O deputado Celso Maldaner (MDB-SC) alega que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, na madrugada de quinta-feira (4) só foi possível após o governo oferecer a liberação de emendas a quem votasse a favor. Segundo o emedebista, o valor discutido entre colegas de bancada foi de R$ 15 milhões por parlamentar. “Foi distribuído para quem votou com o governo”, afirmou ele a reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.
Questionado sobre como soube da oferta, o deputado disse ter ouvido o “comentário de um colega de partido, vice-líder de governo”, que não quis revelar o nome. “Ele falou que os vice-líderes estiveram reunidos e falaram nesses números”, afirmou Maldaner, que votou contra a proposta.
O único integrante do MDB entre os vice-líderes do governo é o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO). Procurado, ele negou ter tratado sobre liberação de emendas em troca de votos. “Zero vezes zero vezes zero. Eu garanto para você que você não acha um ofício meu (indicando recursos)”, disse o parlamentar, um dos dez do seu partido a apoiar a PEC.
Em busca de apoio para a PEC, o presidente Jair Bolsonaro decidiu abrir o cofre e acelerou a liberação de dinheiro a deputados na véspera da votação, com o mecanismo do orçamento secreto.
Segundo o Correio Braziliense, o governo Bolsonaro empenhou R$ 909 milhões em emendas parlamentares entre os dias 28 e 20 de outubro, vésperas da votação da PEC dos Precatórios e um dia depois da primeira tentativa frustrada de aprovação do texto. O valor faria parte do chamado “orçamento secreto”. Os valores foram divulgados pela ONG Contas Abertas. De acordo com os dados, desde a semana passada, o governo empenhou R$ 1,2 bilhão nessas emendas. Assim, outubro registrou o valor recorde de R$ 2,9 bilhões em emendas liberadas no ano.
De acordo com Gil Castello Branco, da Contas Abertas, os valores indicam como o governo tem utilizado as emendas do relator para conseguir a aprovação de pautas. “Na minha opinião, as emendas de relator constituem o mais promíscuo instrumento, das últimas décadas, na barganha política entre o Legislativo e o Executivo. Trata-se de um mensalão oficial. As emendas são imorais e inconstitucionais. Em outubro foi empenhado em emendas de relator um volume recorde de quase R$ 3, 0 bilhões! Somente nos dias 28 e 29/10 foram empenhados R$900 milhões”, afirma.
A PEC dos Precatórios, tratada como prioritária pelo governo, foi aprovada em primeiro turno com uma margem de apenas quatro votos acima dos 308 necessários.
Caso a PEC seja aprovada, o governo terá um espaço no Orçamento de R$ 91,6 bilhões em 2022 para novos gastos. A alegação do Planalto é que o valor é necessário para viabilizar o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, no valor médio de R$ 400. Porém, os opositores criticam a forma como o governo encontrou de financiar o programa. Com a aprovação da PEC, o governo deixará de pagar as dívidas da União e ainda infringirá o teto de gastos.
Além disso, os opositores temem que o governo utilize da verba para barganhar pautas com o dinheiro que irá sobrar do Auxílio Brasil.
Orçamento secreto
O escândalo do suposto “orçamento secreto” veio a tona em maio, revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo. No esquema, o governo estaria usando emendas do Orçamento federal para conseguir apoio de parlamentares em votações no Congresso.
Para isso, são usadas as emendas do relator, que, ao contrário das emendas individuais, não têm critérios bem definidos e podem ser distribuídas a somente alguns parlamentares.
Fonte:WSCOM com Estadão e Correio Braziliense
