Prefeitura de Triunfo emite Novo Decreto com medidas para estabelecimentos comerciais - BLOG DO GERALDO ANDRADE

terça-feira, 22 de junho de 2021

Prefeitura de Triunfo emite Novo Decreto com medidas para estabelecimentos comerciais

 

A prefeitura de Triunfo publicou um novo Decreto com algumas providências para os estabelecimentos comerciais. Os empreendimentos poderão funcionar, seguindo algumas normas de segurança sanitária.




Confira a parte principal do Decreto:




DECRETA:




DECRETA:


Art. 1º No período compreendido entre 19 de junho de 2021 à 2


de julho de 2021, no âmbito do território que compreende o município de


Triunfo-PB serão obrigatórias as seguintes medidas:


I – Toque de recolher das 22h00 às 5h00 do dia seguinte.


II – Lanchonetes, restaurantes, pizzarias, espetinhos e


estabelecimentos congêneres, poderão funcionar das 6h00 até as 18h00,


obedecendo o limite de 30% de sua capacidade e após esse horário, apenas por


delivery.


III – Os bares, poderão funcionar das 6h00 às 21h00 horas, com


30% da capacidade observando as recomendações da Nota Técnica 007/2021


da Secretaria de Saúde.


IV – Proibição de realização de feiras livre e de comercialização


por vendedores ambulantes e crediaristas;


V – As academias, estúdios de pilates e de ginástica poderão


funcionar das 6h00 às 21h00 de acordo com a Nota Técnica 005/2021


Secretaria de Saúde.


VI – Os salões de beleza, barbearias e demais estabelecimentos de


serviços pessoais, poderão funcionar exclusivamente por agendamento prévio e


sem aglomeração de pessoas nas suas dependências.


VII – Missas, cultos e demais celebrações religiosas poderão


ocorrer com 30% da capacidade dos locais.


Art. 2º No período compreendido entre 19 de junho de 2021 a 02


de julho de 2021 os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio em


geral poderão funcionar das 5h00 às 19h00 sem aglomeração de pessoas nas


suas dependências.


Art. 3º – Nos sábados, domingos, e feriados no âmbito do


território que compreende o município de Triunfo-PB poderá funcionar apenas


os serviçoes considerados essenciais, sendo eles:


I – estabelecimentos médicos, hospitalares, odontológicos,


farmacêuticos, psicológicos, laboratórios de análises clínicas e as clínicas de


fisioterapia e de vacinação.


II – supermercados, frutarias, açougues e padarias.


III – cemitérios e serviços funerários.


IV – lojas de autopeças, motopeças e oficinas mecânicas.


Art. 4º No período compreendido entre 19 de junho de 2021 a 02


de julho de 2021 fica proibido o funcionamento de circos, casas de festas,


centros de convenções, salas de espetáculos, bolão de vaquejada, centros de


recreação, áreas de lazer, balneários, bem como a realização de eventos sociais,


congressos, seminários, conferências, shows e feiras comerciais em todo o


território Municipal.


Art. 5º Fica proibido a realização de festejos juninos,


patrocinados por entes públicos e privados, tais como, prefeituras, associações,


sindicatos, clubes, áreas de lazer de condomínios e estabelecimentos similares.


§ 1º – Nos dias 24 e 29 de junho será feriado em todo o território


municipal , sendo, excepcionalmente, nos dias 25 e 28 de junho ponto


facultativo em todo o território municipal.


§2º- Fica proibida nos dias 23, 24, 28 e 29 de junho,


excepcionalmente, a realização de fogueiras.


Art. 6º Fica mantida a suspensão do retorno das aulas presenciais


nas escolas da rede pública e particular municipal, até ulterior deliberação,


devendo manter o ensino remoto, garantindo-se o acesso universal, nos termos


do decreto 41.010, de fevereiro de 2021.


Art. 7º A vigilância sanitária, as forças policiais estaduais e a


guarda municipal ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das


normas estabelecidas nesse decreto e o descumprimento sujeitará o


estabelecimento à aplicação de multa no valor de até R$ 3.000, 00 (três mil


reais) e poderá implicar no fechamento do estabelecimento em caso de


reincidência.


Art. 8° Este decreto entra em vigor na data da sua publicação




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