A Vara do Trabalho de Catolé do Rocha, no Sertão paraibano, condenou um empregador ao pagamento de R$ 608.191,03 após reconhecer graves violações trabalhistas contra um vendedor ambulante da região de Uiraúna, que atuava na rota de vendas e cobranças de mercadorias.
A decisão reconheceu vínculo empregatício, assédio moral e condições degradantes de trabalho, convertendo o desligamento do trabalhador em rescisão indireta — modalidade considerada uma espécie de “justa causa” aplicada ao patrão.
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De acordo com informações apuradas pelo Repórter Caveira, a ação foi movida pelo escritório Rocha e Abreu Advocacia, comandado pelo advogado Dr. Vinicius Rocha. O trabalhador afirmou ter atuado entre outubro de 2017 e outubro de 2025 sem qualquer registro na Carteira de Trabalho (CTPS), desempenhando atividades de vendas e cobranças em viagens constantes por estados do Nordeste.
Segundo os autos, o vendedor enfrentava uma rotina intensa, trabalhando das 7h às 20h ou 21h, de segunda a sábado, além de cumprir expediente em pelo menos dois domingos por mês.
Embora o empregador alegasse que o funcionário exercia atividade externa e, portanto, não teria direito ao pagamento de horas extras, o juiz entendeu que havia controle direto da jornada por meio de relatórios diários, metas e contatos frequentes via aplicativos de mensagens.
Durante viagens a estados como Piauí e Alagoas, o trabalhador também teria sido submetido a condições consideradas degradantes. Conforme a ação, ele era obrigado a dormir em redes armadas dentro do veículo de trabalho, estacionado em postos de combustíveis, sem estrutura adequada para descanso, higiene e segurança.
O ponto central do pedido judicial foi o alegado assédio moral sofrido pelo vendedor. Áudios anexados ao processo apontaram que o empregador utilizava palavras ofensivas e acusações sem provas, chamando o trabalhador de “ladrão”, “vagabundo”, “sem-vergonha” e “cabra safado”.
Na decisão, o magistrado destacou que a postura do patrão ultrapassou os limites do poder de cobrança empresarial e atingiu diretamente a dignidade e honra do trabalhador.
Por: Angelo Lima e a Fonte: Repórter Caveira
