Foto: Agência Brasil/Reprodução
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1 aprovou, nesta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil das atuais 44 para 40 horas semanais.
O texto foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários. Agora, a proposta seguirá para análise no Plenário da Câmara e, caso avance, ainda precisará passar pelo Senado.
Pela proposta aprovada, a redução da carga horária ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada semanal passará para 42 horas, com direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Após 12 meses, a carga horária máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
Texto reúne propostas de Reginaldo Lopes e Erika Hilton
O parecer aprovado foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) e reuniu trechos de duas PECs que tratavam da redução da jornada de trabalho.
Uma delas é a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê jornada de 36 horas após um período de dez anos.
A outra é a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê jornada semanal de 36 horas e adoção da escala 4×3.
Durante a sessão, Leo Prates afirmou que a proposta representa uma transformação na qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros.
“Estamos fazendo a maior reforma na vida das pessoas, dando a mães e pais a oportunidade de serem os melhores que eles podem ser, para, sobretudo, que as crianças possam ter seus pais e suas mães e que o futuro do Brasil tenha seres humanos muito melhores do que nós mesmos somos”, declarou o relator.
Escalas especiais e acordos coletivos serão mantidos
O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regimes diferenciados, como a escala 12×36 e atividades consideradas essenciais, incluindo saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
Além disso, uma futura lei poderá estabelecer regras específicas para categorias que necessitam de jornadas diferenciadas, desde que sejam respeitados os limites previstos na PEC: máximo de oito horas diárias, 40 horas semanais e dois dias de descanso.
A proposta também prevê regras especiais para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Nesse caso, uma lei complementar deverá regulamentar as condições de jornada e escala, desde que os empregos sejam preservados.
