O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil), convocou para o dia 30 de abril uma sessão conjunta destinada à análise do veto ao chamado PL da Dosimetria. A proposta trata da redução de penas para crimes atribuídos aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo comunicado oficial, a sessão terá item único na pauta: o veto nº 3 de 2023, relacionado ao projeto. A convocação ocorre após pedidos de parlamentares para que o tema fosse apreciado pelo Congresso.
A proposta havia sido vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 8 de janeiro, data que marcou os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. Com isso, caberá agora ao Congresso decidir se mantém ou derruba o veto presidencial.
Caso o veto seja rejeitado, o projeto pode impactar diretamente as penas aplicadas a réus envolvidos nos atos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para a derrubada, são necessários ao menos 257 votos de deputados e 41 de senadores.
Se o veto for derrubado, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) aplicar eventuais alterações nas punições dos condenados.
O tema é considerado de alta relevância política e jurídica, por envolver diretamente as consequências legais dos atos que atingiram as instituições democráticas no país.
Fonte: Polêmica Paraíba
