O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), uma lei que amplia o uso de tornozeleiras eletrônicas para o monitoramento de agressores de mulheres. A medida integra um pacote de ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e foi assinada junto a outros dois projetos com a mesma temática.
Uma das principais mudanças está relacionada à Lei Maria da Penha, que já previa o monitoramento eletrônico como medida complementar. Com a nova legislação, o uso da tornozeleira passa a ser mais amplo e deverá ser determinado sempre que houver risco à integridade física ou psicológica da vítima.
Nesses casos, a decisão poderá ser tomada por um juiz ou delegado, sendo posteriormente analisada pelo Judiciário. O sistema também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas caso o agressor descumpra as restrições impostas, como a aproximação indevida.
Outro ponto da lei estabelece que pelo menos 6% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública sejam destinados a ações de combate à violência contra a mulher.
Durante a mesma cerimônia, Lula também sancionou a criação do crime de vicaricídio, que passa a integrar o Código Penal. A prática consiste em matar alguém próximo à vítima com o objetivo de atingi-la emocionalmente. A pena prevista varia de 20 a 40 anos de reclusão, podendo ser aumentada em determinadas circunstâncias. O crime foi classificado como hediondo.
Além disso, a nova legislação inclui a chamada “violência vicária” como uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Também foi sancionada a lei que institui o dia 5 de setembro como o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.
Durante a cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, o presidente destacou a importância de enfrentar a cultura de violência de gênero. O evento contou com a presença da primeira-dama Janja Lula da Silva, além de ministras e parlamentares.
Os projetos sancionados são de autoria das deputadas Fernanda Melchionna, Laura Carneiro e Célia Xakriabá, além do deputado Marcos Tavares.
Fonte: Polêmica Paraíba
