Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) protocolaram na Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) uma representação criminal eleitoral para apurar o uso, pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), de uma aeronave executiva associada ao empresário Daniel Vorcaro durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
A peça sustenta que o deslocamento ocorreu em agenda político-eleitoral de apoio à candidatura de Jair Bolsonaro, com itinerário interestadual e finalidade vinculada à mobilização de público jovem. Segundo os autores, o próprio parlamentar reconheceu publicamente ter utilizado o jatinho no período de campanha, afirmando não saber quem era o proprietário da aeronave.
Para os deputados, essa admissão fixa a materialidade do deslocamento e desloca o debate para a regularidade do custeio e do registro na prestação de contas. Eles argumentam que a utilização de aeronave executiva é serviço de elevado custo e, portanto, deve ser contabilizada como doação estimável em dinheiro — se custeada por terceiro — ou como despesa de campanha, se paga pela candidatura ou partido.
Pontos da apuração
A representação delimita quatro eixos principais:
se houve custeio por terceiro e quem seria o responsável;
se o serviço foi registrado na prestação de contas;
qual o valor econômico do benefício;
se houve dolo específico, nos termos do artigo 350 do Código Eleitoral, que trata de falsidade ideológica em documento público.
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Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
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O documento também menciona a hipótese de “caixa dois” eleitoral, caracterizada pela utilização de recursos ou serviços não registrados oficialmente na contabilidade da campanha.
Entre os pedidos feitos à PGE estão a instauração de Procedimento Investigatório Criminal Eleitoral; a requisição das prestações de contas; auditoria nas rubricas de transporte, fretamentos e despesas logísticas; além do envio de informações por órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e o DECEA, incluindo planos de voo, diários de bordo, rotas e identificação do operador da aeronave.
Os parlamentares também solicitam estimativa pericial do valor de mercado das horas de voo e a oitiva de Nikolas Ferreira e de responsáveis pela logística e contabilidade da campanha.
Contexto
Daniel Vorcaro é citado em investigações relacionadas ao Banco Master, que enfrenta apurações por suspeitas de irregularidades financeiras. Para Lindbergh, o caso “aponta para a necessidade de esclarecer como se estruturaram apoios logísticos de alto custo naquele período”.
Caso a Procuradoria-Geral Eleitoral abra investigação, a análise deverá verificar se o serviço foi devidamente registrado. Se houver lançamento contábil regular, a apuração tende a se concentrar na formalidade do custeio. Em caso de omissão, a investigação pode avançar para a esfera penal e eleitoral, com possíveis reflexos sobre a regularidade das contas apresentadas à Justiça Eleitoral.
Fonte: Polêminica Paraíba
