O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou nesta quinta-feira (12) a relatoria de investigações relativas ao Banco Master.
Após decisão do STF que o tirou da relatoria do caso Master, Toffoli diz: 'Tudo unânime'
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A decisão, após reunião dos ministros da Corte, ocorre na esteira dos avanços da investigação da Polícia Federal sobre o caso. Em nota, o STF informou que o ministro – "considerados os altos interesses institucionais" – pediu que o tema fosse redistribuído para outro ministro relatar o caso.
No texto, os ministros do tribunal afirmaram "não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição", que reconhecem "a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli" e que expressam "apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento"
🔎 Suspeição é um instrumento jurídico que questiona a imparcialidade de um magistrado. Esse conceito pode ser aplicado quando há indícios de vínculo ou interesse que possam comprometer a isenção do juiz em um determinado processo.
Relatório dos investigadores enviado ao Supremo na última segunda-feira (9) trouxe menções sobre o magistrado, a partir de dados do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, informou aos colegas sobre os achados da PF na reunião.
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O magistrado também enviou o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR).
O que disse Toffoli
Em nota divulgada nesta quinta-feira, Toffoli esclareceu sua participação societária na empresa Maridt. Também negou relação pessoal ou financeira com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Entenda a relação entre o Banco Master e a empresa da família Toffoli
O ministro admitiu que integra o quadro societário da empresa, mas afirmou que a administração é feita por parentes.
A nota afirmava ainda que essa condição é permitida pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que veda apenas que magistrados exerçam atos de gestão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. — Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. — Foto: Rosinei Coutinho/STF
Investigações
As apurações sobre irregularidades na gestão do Banco Master chegaram em dezembro do ano passado ao Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, Toffoli decidiu que o caso tramitaria na Suprema Corte.
A apuração inicial tramitava na Justiça Federal em Brasília e envolvia a operação de compra do banco pelo BRB. No âmbito deste caso, Toffoli determinou depoimentos e acareação no penúltimo dia do ano. Em janeiro, autorizou a prorrogação das investigações.
Também em janeiro, o ministro autorizou uma operação da Polícia Federal que em outra frente de investigações - desta vez, sobre um suposto esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e incluiu buscas em endereços ligados ao controlador da instituição, Daniel Vorcaro, e a familiares, como o pai, a irmã e o cunhado.
Notas de Fachin e Toffoli em janeiro
Em 22 de janeiro, o presidente Edson Fachin divulgou uma nota sobre as investigações envolvendo fraudes financeiras no país. Sem citar diretamente o Banco Master, defendeu a atuação das instituições, mas afirmou que eventuais "vícios" e "irregularidades" serão examinados.
"É legítimo o exercício regular da jurisdição por parte dos membros do Tribunal no período do recesso, sem exceção. Eventuais vícios ou irregularidades alegados serão examinados nos termos regimentais e processuais. Questões tais têm rito próprio e serão apreciadas pelo colegiado com a seriedade que merecem. A Presidência não antecipa juízos, mas tampouco se furta a conduzi-los", afirmou Fachin.
Dias depois, Toffoli sinalizou, em outra nota, a possibilidade de enviar o caso para a primeira instância da Justiça - mas pontuou que isso só seria decidido depois da conclusão das investigações da Polícia Federal.
Fonte:G1
