O direito ambiental pode ser definido como o conjunto de normas e princípios que regulam as relações entre o homem e o meio ambiente, objetivando a proteção e preservação dos recursos naturais. A Constituição Cidadã de 1988 é a principal e mais proeminente das leis que estabelecem os fundamentos do direito ambiental no país.
Direito Ambiental e Advocacia é uma coletânea de ensaios que busca abordar a complexa e vital interseção entre o desenvolvimento socioeconômico e a preservação ambiental.
Escrito por especialistas de diferentes nichos de atuação que conectam a investigação científica e a prática profissional, o livro oferece uma visão abrangente e crítica sobre as oportunidades e desafios enfrentados pelo país na gestão ambiental e sua inter-relação com o Direito.A obra foi publicada pela Editora Sankore.
O prefácio do livro é da Doutora em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas II, com ênfase em Direito Ambiental, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Advogada. Ex-Conselheira Federal da OAB. Ex-Presidenta da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB. Professora da UniFacisa (Direito Ambiental), Dra. Marina Gadelha. A apresentação é do advogado, mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, Presidente da OAB da Paraíba, Professor Titular da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e do UNIPÊ, Harrison Alexandre Targino.
São autores da obra a advogada, Doutora em Direito Ambiental - Universidade de Salamanca – Espanha, Ex-Secretária do Meio Ambiente no Município de Conde-PB, Analista Administrativo, da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em Brasília-DF, Vescijudith Fernandes Moreira; o doutor em Direito pela UERJ, Pós-Doutor em Direito da Cidade pela UERJ, professor de Direito Ambiental da UFPB e da UFPE, Talden Farias; advogado e Mestre em Planejamento e Dinâmicas Territoriais no Semiárido pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN, Anderson Henrique Vieira; a Advogada da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Yanara Pessoa Leal e o advogado e Mestre e Doutor em Desenvolvimento e Meio Ambiente pelo PRODEMA/UFPB, Vital José Pessoa Madruga Filho.
O livro é fruto do trabalho da Comissão de Direito Ambiental da OAB-Seccional da Paraíba durante o triênio 2022-2024. A obra nasceu do propósito de reunir discussões e vivências a respeito de tópicos centrais da advocacia ambiental, aliando, deste modo, a abordagem teórica à prática cotidiana forense e administrativa. A obra servirá como ferramenta para todos aqueles que atuam em defesa da sustentabilidade, da justiça socioambiental e do Estado Democrático de Direito.
Segundo a Doutora Marina Gadelha a obra tem três méritos principais: o primeiro deles é contribuir para a doutrina jus ambiental estruturada a partir da visão da advocacia -, não apenas privada, mas também pública. O segundo, reafirmar o reconhecimento de uma área distintiva da advocacia, fazendo com que a sociedade e até mesmo os colegas de militância identifiquem o advogado ambientalista como um profissional detentor de um conhecimento singular, e que, portanto, não pode ser confundido ou substituído por outro. O terceiro e último préstimo da obra é posicionar a advocacia ambientalista paraibana e a sua produção doutrinária como referências no Direito Ambiental.
A advocacia ambientalista desempenha um papel fundamental ao sensibilizar a sociedade sobre questões ambientais e pressionar por mudanças significativas. O advogado ambiental é um profissional essencial para garantir a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável. O Direito Ambiental vem se mostrando cada vez mais capilar e fundamental em diferentes temáticas sociais e econômicas.
“ A obra Direito Ambiental e Advocacia é uma coletânea de ensaios que busca abordar a complexa e vital interseção entre o desenvolvimento socioeconômico e a preservação ambiental. Escrito por especialistas de diferentes nichos de atuação que conectam a investigação científica e a prática profissional, o livro oferece uma visão abrangente e crítica sobre as oportunidades e desafios enfrentados pelo país na gestão ambiental e sua inter-relação com o Direito”, disse o Presidente da OAB da Paraíba, Harrison Alexandre Targino.
“O livro oferece uma visão abrangente e crítica sobre os desafios e as oportunidades enfrentados pelo país ne gestão ambiental contemporânea e a inter-relação com problemáticas jurídicas concretas e abrangentes tais como: o direito à vida na intersecção entre desenvolvimento e preservação ambiental; limites da flexibilização de licenciamento ambiental; educação ambiental; defesa dos direitos animais; responsabilidade penal no garimpo ilegal em terras indígenas; responsabilidade civil como instrumento de defesa do meio ambiente e novos horizontes da regularização da fundiária urbana no Brasil”, ressaltou o Presidente da OAB da Paraíba, Harrison Targino.
“O garimpo ilegal é uma atividade predatória, sem nenhum tipo de autorização ou responsabilidade ambiental. O garimpo ilegal é uma atividade que abre contexto para vários crimes, razão pela qual pode ocorrer, simultaneamente, a prática de infrações como organização criminosa, lavagem de dinheiro, suborno de agentes públicos e demais delitos. A presença de garimpos ilegais de ouro é um problema social e ambiental de proporções crescentes na Amazônia Legal. Na busca por este metal nobre, garimpeiros invadem ilegalmente áreas protegidas, como Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs), descumprem a legislação e deixam um rastro de destruição. O Governo do Brasil alcança 9 mil operações e garimpo ilegal tem queda de 98,77% na Terra Yanomami”, pontuou a Doutora em Direito Ambiental - Universidade de Salamanca – Espanha, Vescijudith Fernandes Moreira.
Abdias Duque de Abrantes Advogado, jornalista, servidor público do Estado do RN, graduado em Jornalismo e Direito pela UFPB e pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP), que integra a Laureate International Universities.
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