Prefeitura de Triunfo publica Decreto em que rescinde todos os contratos por excepcional interesse público - BLOG DO GERALDO ANDRADE

sexta-feira, 2 de dezembro de 2022

Prefeitura de Triunfo publica Decreto em que rescinde todos os contratos por excepcional interesse público




A prefeitura de Triunfo publicou um Decreto em que rescinde todos os contratos por excepcional interesse público e exonera todos os ocupantes de cargo em comissão e ainda retira todas gratificações dos servidores efetivo do município de Triunfo-PB. Confira o Decreto: DECRETA:

Artigo 1º- Ficam rescindidos todos os contratos firmados pelo Município

de Triunfo/PB, com prestadores de serviços e contratados por excepcional

interesse público, vinculados direta ou indiretamente com o referido ente público.

Artigo 2º- Ficam igualmente exonerados todos os servidores

comissionados vinculados ao Município de Triunfo, com exceção dos Secretários

Municipais e cargos equiparados .

§ único: Fica igualmente ressalvado das disposições contidas no presente

decreto os Médicos e demais profissionais da saúde necessários à manutenção

do atendimento dos serviços essenciais prestados à população.

Artigo. 3º – Todas as gratificações não incorporadas aos vencimentos dos

servidores efetivos da Administração Direta serão retiradas dos seus

contracheques e somente concedidas mediante critérios estabelecidos em Lei.

Artigo 4º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogando as disposições em contrário.


Fonte: Radar PB