Inércia administrava leva MP instaurar inquérito contra o Prefeito de Monte Horebe - BLOG DO GERALDO ANDRADE

terça-feira, 6 de dezembro de 2022

Inércia administrava leva MP instaurar inquérito contra o Prefeito de Monte Horebe

 



Prefeito de Monte Horebe, Marcos Eron ‧ Foto: divulgação

O Município de Monte Horebe, Sertão da Paraíba é inquirido pelo Ministério Público para a implantação de Projetos de instrumentos para devida avaliação de Deficiências, observando de forma multiprofissional o modelo biopsicossocial de modo que possam atender as necessidades das pessoas que precisam das transformações sociais e efetivadoras dos direitos e das garantias desse segmento. 


Administração do Prefeito Marcos Eron não possui Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências devidamente criado por lei, deixando a mercê as pessoas mais simples, e humildes do município que dependem desta gestão. 



A inércia do Prefeito Marcos Eron e sua Equipe levou o Ministério Público, instaurar Inquérito Cível visando apurar os fatos e colher provas para embasar posterior Ação Civil Pública, por eventual omissão do poder público municipal, no que concerne à ausência de Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiências no município.


O promotor, Dr. Sávio Pinto Damasceno, nos pedidos de diligências, sugere que se Oficie o Prefeito Marcos Eron, e, o Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Monte Horebe/PB, encaminhado-lhes sugestão de minuta de Projeto de Lei que trata da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Monte Horebe/PB (Modelo 04 do PGA 001.2022.055821), devendo, em 15 (quinze) dias, informar acerca do acolhimento da proposta.


 


Fonte: Repórter PB