Ex-prefeito Gervazio Gomes é Absolvido pela justiça - BLOG DO GERALDO ANDRADE

quinta-feira, 1 de dezembro de 2022

Ex-prefeito Gervazio Gomes é Absolvido pela justiça

Tribunal Federal Titular da 8ª Vara de Sousa/PB que originariamente absolveu o ex-prefeito Gervazio Gomes dos Santos, do município de Bernardino Batista, das acusações de supostas práticas de atos de Improbidade Administrativa, apresentadas pelo Ministério Público Federal, no processo conhecido por "Operação Andaime", registrado sob o número 0800150-42.2016.4.05.8202, desbloqueou todos os seus bens, desobrigando-o de qualquer responsabilidade, em sede de Recurso de Apelação, no autos da Ação Cautelar de Indisponibilidade de Bens, por entender que o ex-gestor não concorreu para o cometimento de práticas delituosas no exercício da função pública, assim decidindo:


"(...) Nesse passo, se os ora apelantes, na ação principal, não foram condenados em ressarcimento ao erário e nem em multa civil, tendo inclusive sido absolvidos na ação de improbidade administrativa (Processo nº 0800150-42.2016.4.05.8202(...)já que a sentença do processo principal foi favorável aos recorrentes, as apelações interpostas devem ser providas, para tornar sem efeito e/ou desconstituir a indisponibilidade de bens em relação aos ora apelantes. Apelações providas." Trecho do Acórdão do TRF-5ªR.


Fonte: Portal Nordeste

As informações dipostas nesta matéria foram colhidas dos sites da Justiça Federal da Paraíba e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, cujas decisões judiciais estão disponíveis no Processo Judicial Eletrônico-PJE.