A assessoria jurídica do candidato a deputado estadual Aírton Pires (UB) se pronunciou oficialmente para esclarecer sobre a ultima movimentação no recurso de revisão que tramita no TCU. Conforme explicação, o parecer que recomendou não provimento trata-se apenas de uma recomendação técnica da auditoria, porém, caberá ao Ministro telator da ação a decisão sobre o mérito do recurso de revisão.
Conforme explicou o advogado José Orlando Pires Ribeiro de Medeiros, a movimentação processual de ontem, dando conta da recomendação por parte da auditoria do TCU do não provimento ao recurso de revisão, não é vinculativo, sendo apenas uma recomendação, estando o Ministro relator livre para decidir de maneira diversa da recomendação.
Dr. Orlando enfatizou ainda que cumpre esclarecer que o próprio Ministério do Desenvolvimento Regional, órgão concedente dos recursos, já atestou a aplicação regular de 85,6 % dos recursos repassados, estando pendente de julgamento a glosa dos outros 14.4%, o que deixa Airton Pires tranquilo quanto a sua candidatura, e, em especial, no acolhimento do seu recurso de revisão, sanando de forma integral todas as questões atinentes à adutora de São João do Rio do Peixe.
Para finalizar, o assessor jurídico de Aírton Pires ainda acrescentou que "toda a população de São João do Rio do Peixe é testemunha da regular aplicação dos recursos, renovando-se a confiança de maneira diária, quando a água jorra das torneiras das casas saojoaonenses".
