Uma ação penal que tramita na 1ª Vara Mista da Comarca de São João do Rio do Peixe e que tem como réus o ex-prefeito Lavoisier Dantas e o atual vereado José Ivan encontra-se conclusa para julgamento desde o último dia 14 do mês em curso. O processo faz parte de um conjunto de ações decorrentes de doações ilegais de terreno públicos ocorridas no final do mandato do ex-gestor e que já resultou em algumas condenações, inclusive com conformação em segunda instância em um dos casos.
A referida ação criminal impetrada pelo Ministério Público acusa o ex-prefeito Lavoisier Dantas e o vereador José Ivan de terem burlado a legislação vigente para se apropriarem de um terreno público municipal localizado às margens da BR-405, na saída para Uiraúna. O projeto de doação indicava uma associação comunitária rural como beneficiária, mas para o MP o real beneficiário do bem público seria o próprio vereador José Ivan.
Por este mesmo tipo de prática ilegal, o ex-prefeito Lavoisier Dantas já mualaca algumas condenações em primeira instância e recentemente teve uma destas penalidades mantida em grau de recurso pelo Tribunal de Justiça do Estado.
Blog do Geraldo Andrade
