EM SJRP: AÇÃO PENAL CONTRA LAVOISIER DANTAS E O VEREADOR JOSÉ IVAN ESTÁ CONCLUSA PARA JULGAMENTO - BLOG DO GERALDO ANDRADE

terça-feira, 21 de setembro de 2021

EM SJRP: AÇÃO PENAL CONTRA LAVOISIER DANTAS E O VEREADOR JOSÉ IVAN ESTÁ CONCLUSA PARA JULGAMENTO

 


Uma ação penal que tramita na 1ª Vara Mista da Comarca de São João do Rio do Peixe e que tem como réus o ex-prefeito Lavoisier Dantas e o atual vereado José Ivan  encontra-se conclusa para julgamento desde o último dia 14 do mês em curso. O processo faz parte de um conjunto de ações decorrentes de doações ilegais de terreno públicos ocorridas no final do mandato do ex-gestor e que já resultou em algumas condenações, inclusive com conformação em segunda instância em um dos casos.


A referida ação criminal impetrada pelo Ministério Público acusa o ex-prefeito Lavoisier Dantas e o vereador José Ivan de terem burlado a legislação vigente para se apropriarem de um terreno público municipal localizado às  margens da BR-405, na saída para Uiraúna. O projeto de doação indicava uma associação comunitária rural como beneficiária, mas para o MP o real beneficiário do bem público seria o próprio vereador José Ivan.


Por este mesmo tipo de prática ilegal, o ex-prefeito Lavoisier Dantas já mualaca algumas condenações em primeira instância e recentemente teve uma destas penalidades mantida em grau de recurso pelo Tribunal de Justiça do Estado.



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