A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na noite desta terça-feira (17), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11 que, entre vários pontos, estabelece a volta das coligações nas eleições proporcionais, aquelas para deputados federais, estaduais, e vereadores. O texto-base foi aprovado com 347 votos favoráveis e 135 contrários e agora segue para análise do Senado.
A bancada paraibana votou igualmente como havia feito no primeiro turno. Assim, apenas o deputado Damião Feliciano (PDT) votou contrário à proposta. Os demais 11 deputados foram favoráveis.
Outros pontos debatidos na PEC foram a fidelidade partidária, a data de posse de eleitos, iniciativa popular e a participação feminina. O primeiro ponto prevê a punição de perda de mandato para deputados e vereadores que se desligarem, sem justa causa, do partido pelo qual foram eleitos.
A PEC altera a data de posse de governadores e prefeitos, de 1º para 6 de janeiro, e do presidente, de 1º a 5 de janeiro. Essa mudança passará a valer em 2025 para prefeitos e 2027 para governadores e presidentes.
Outro tema em discussão é a possibilidade de um Projeto de Lei ser protocolado por eleitores, quando houver, no mínimo, 100 mil assinaturas. Eles tramitarão em regime de prioridade.
A PEC prevê também “peso dois” aos votos dados a mulheres e negros para a Câmara dos Deputados para o cálculo da distribuição dos fundos Partidário e Eleitoral aos partidos.
Senado
Encaminhada para o Senado, a PEC deverá sofrer resistência. O próprio presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já se manifestou contrário à volta das coligações e afirmou que prefere as atuais regras. Segundo ele, há uma tendência no Senado para esse sentido.
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos dos 81 senadores em dois turnos. Para entrar em vigor no próximo pleito, a PEC precisa se tornar emenda constitucional antes do começo de outubro, a um ano das eleições de 2022.
Confira a votação da bancada paraibana na Câmara:
Aguinaldo Ribeiro (PP) – A favor;
Damião Feliciano (PDT) – Contra;
Edna Henrique (PSDB) – A favor;
Efraim Filho (DEM) – A favor;
Frei Anastácio (PT) – A favor;
Gervásio Maia (PSB) – A favor;
Hugo Motta (Republicanos) – A favor;
Julian Lemos (PSL) – A favor;
Pedro Cunha Lima (PSDB) – A favor;
Ruy Carneiro (PSDB) – A favor;
Wellington Roberto (PL) – A favor; e
Wilson Santiago (PTB) – A favor.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
