ACÚMULOS ILEGAIS DE CARGOS: Ministério Público aponta irregularidades em 46 municípios paraibanos; CONFIRA LISTA - BLOG DO GERALDO ANDRADE

quinta-feira, 3 de junho de 2021

ACÚMULOS ILEGAIS DE CARGOS: Ministério Público aponta irregularidades em 46 municípios paraibanos; CONFIRA LISTA

 

Na terceira fase do projeto que visa combater o acúmulo ilegal de cargos públicos, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) cobrou de 46 prefeituras paraibanas uma solução para os 312 casos já identificados de acumulação indevida, envolvendo quatro ou mais vínculos públicos. Também houve constatações no Governo da Paraíba.


(CONFIRA A LISTA DE CIDADES APÓS O TEXTO)


O objetivo, segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) às promotorias de Justiça de defesa do patrimônio público e gestor do projeto, o promotor de Justiça Reynaldo Serpa Filho, é cobrar a regularização dessa situação e orientar os gestores a consultarem, antes de qualquer nomeação e contratação, o portal do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).


Quatro ou mais vínculos


Os 312 casos de acumulação ilegal foram encaminhados pelo CAO aos respectivos promotores de Justiça de defesa do patrimônio público que atuam nos municípios onde foram identificadas as irregularidades para que adotem as providências cabíveis, como instauração de procedimento administrativo, expedição de recomendação ao gestor municipal ou estadual, celebração de Termo de Ajustamento de Conduta e, caso não haja a solução consensual do problema, o ajuizamento de ações civis públicas.


Recomendações


Vários promotores de Justiça expediram recomendação aos gestores municipais e estadual, cobrando a implementação de medidas preventivas e providências para corrigir as irregularidades detectadas, através da notificação dos servidores para que eles escolham, obrigatoriamente, apenas um cargo ou função, sob pena de instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar responsabilização e reparação pelos prejuízos causados ao erário, assim como o ajuizamento de ações por ato de improbidade administrativa contra o servidor e o gestor.


Os gestores também estão sendo orientados a agirem de modo preventivo, consultando o portal do TCE-PB e coletando a declaração do pretenso servidor quanto à existência de outros vínculos públicos, e a procederem à nomeação, designação e contratação somente após apurado que o ato não gerará acumulação ilícita.


O projeto


O projeto “Acumulação Legal” foi desenvolvido pelo CAO, em parceria com o TCE-PB, que disponibilizou dados sobre possíveis acumulações ilícitas de vínculos públicos por agentes públicos nos diversos municípios do Estado. A iniciativa tem o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão do MPPB e da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), que têm auxiliado na análise dos dados.


O objetivo do projeto é garantir a regra constitucional prevista no artigo 37, que proíbe qualquer hipótese de acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, nos seguintes casos: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.


A seguir, a lista das cidades em que foram encontradas as irregularidades no acúmulo de cargos públicos:


João Pessoa

Água Branca

Alhandra

Araruna

Alagoa Grande

Alagoinha

Algodão de Jandaíra

Bananeiras

Bayeux

Boqueirão

Cabedelo

Caiçara

Cajazeiras

Campina Grande

Catolé do Rocha

Conceição

Conde

Cuité

Guarabira

Itabaiana

Itaporanga

Jacaraú

Mamanguape

Monteiro

Patos

Pilar

Pedras de Fogo

Pedra Lavrada

Pocinhos

Pombal

Princesa Isabel

Queimadas

Rio Tinto

Santa Luzia

Santa Rita

São Bento

São João do Cariri

São José de Piranhas

Sapé

Serra Redonda

São João do Rio do Peixe

Soledade

Sousa

Sumé

Teixeira

Umbuzeiro


Fonte: Polêmica Paraíba

Créditos: Polêmica Paraíba