Gilmar Mendes anula recurso do MPF contra liberdade de Ricardo Coutinho e de outros investigados na - BLOG DO GERALDO ANDRADE

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

Gilmar Mendes anula recurso do MPF contra liberdade de Ricardo Coutinho e de outros investigados na

gilmar - CALVÁRIO: Gilmar Mendes anula recurso do MPF contra liberdade de Ricardo Coutinho e de outros investigados

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a soltura do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), de Francisco das Chagas Ferreira, de David Clemente Monteiro e a prefeita de Conde, Márcia Lucena, por ‘perda do objeto’ após a manutenção da liberdade dos investigados pelo STJ. Mendes tomou a decisão no último dia 20 de fevereiro, mas o despacho só foi divulgado nesta quarta-feira (26). (Veja abaixo).

O pedido de Suspensão de Liminar era assinado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros e pedia a revogação ‘urgente’ do habeas corpus concedido pelo ministro Napoleão Maia, do STJ, a Ricardo Coutinho e aos demais investigados. Para Gilmar Mendes, o pedido do MPF ficou ‘prejudicado’ por causa da decisão posterior que manteve a determinação de Napoleão Maia.

“Portanto, a superveniência do julgamento de mérito do HC nº 554.349/PB, com a extensão da ordem concedida aos demais corréus, que tiveram suas impetrações julgadas prejudicadas na mesma dada, alterou o quadro fático-processual inicial retratado. Logo, a presente contracautela ajuizada não pode mais subsistir em face da decisão monocrática que decidiu a liminar naquelas impetrações do STJ. O julgado superveniente, nesses casos, substitui a decisão que o precedeu e, por isso, não pode mais produzir efeitos jurídicos. Nessa conformidade, em razão da perda superveniente de seu objeto, julgo extinta a presente suspensão de liminar (art. 21, inc. XX, do RISTF c/c art. 485, inc. IV, do CPC)”, escreveu.

Habeas Corpus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) libertou todos os investigados na Calvário. Além de Ricardo Coutinho, Francisco das Chagas, David Clemente e Márcia Lucena, o STJ concedeu habeas corpus ao ex-secretário de Planejamento do Estado, Waldson Souza, à empresária Denise Krummenauer Pahim e ao ex-secretário adjunto da educação, Arthur Viana. Todos haviam sido presos preventivamente na sétima fase da investigação, denominada Juízo Final.

Também ficaram em liberdade o irmão de Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho; Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas, Marcio Nogueira Vignoli e Hilário Ananias Queiroz Nogueira.

Os que receberam decisão favorável à liberdade, no entanto, devem aguardar em liberdade o processamento da ação penal, mas terão que obedecer medidas cautelares impostas pela Justiça. A decisão se deu nos mesmos termos do que foi concedido a Ricardo Coutinho.

SUSPENSÃO DE LIMINAR - CALVÁRIO: Gilmar Mendes anula recurso do MPF contra liberdade de Ricardo Coutinho e de outros investigados

Fonte: Polêmica Paraíba

Créditos: Polêmica Paraíba