O documento assinado pela Fundação Napoleão Laureado foi proposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O hospital se comprometeu a adotar medidas emergenciais para regularizar o atendimento dos pacientes oncológicos usuários do SUS e a tomar providências capazes de garantir a máxima transparência na aplicação dos recursos arrecadados.
O TAC também foi assinado pela promotora de Justiça Adriana de França Campos, que atua na Promotoria de Fundações e Patrimônio Público da Capital; pelo procurador da República, José Guilherme Ferraz da Costa; pelo presidente da fundação, o médico Antônio Carneiro Arnaud, e seus advogados.
A comissão que foi estabelecida através do TAC deverá realizar uma radiografia sobre a atual situação da unidade hospitalar e se reportar à Promotoria de Fundações e ao MPF. O representante do Hospital Napoleão Laureano se comprometeu a vincular, através do depósito em conta específica, novos recursos de transferências voluntárias decorrentes de convênios firmados e/ou que venham a ser firmados com o Estado da Paraíba e seus municípios com a finalidade de aquisição de medicamentos e ao pagamento dos fornecedores de medicamentos.
Segundo o MPPB, a fundação deverá providenciar ainda a divulgação da movimentação financeira do hospital, através de conta específica, visando garantir a máxima transparência da aplicação dos recursos arrecadados. O descumprimento do TAC implicará na aplicação de multa de R$ 20 mil.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
