Moro promete rigidez contra a corrupção e o crime organizado durante lançamento do Pacote anticrime - BLOG DO GERALDO ANDRADE

segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Moro promete rigidez contra a corrupção e o crime organizado durante lançamento do Pacote anticrime


Após a reunião, o ministro participou de uma entrevista coletiva, onde deu detalhes sobre a elaboração do pacote. “A ideia é apresentar esse projeto em um prazo breve para o Congresso Nacional. Mas vamos esperar a alta do presidente, pois esse é um projeto dele e não apenas do nosso ministério”, disse.

Moro relembrou a crise de segurança do Ceará e afirmou que é necessário ser “mais duro contra o crime organizado” e relacionou as facções criminosas com a maior parte dos crimes violentos. Ele também disse que a corrupção é a grande responsável pela impunidade. “Os três problemas estão vinculados. Não adianta tratar de um sem tratar dos demais”, afirmou.

O ex-juiz ainda falou sobre a reunião que teve mais cedo com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. “Falei que irei conversar com ele quantas vezes ele quiser”, disse. “Quero a aprovação da câmara. Mas estamos dispostos à alterações. Não queremos ser os donos da verdade”, salientou Moro, que disse que também ouviu sugestões dos governadores e que pretende acrescentá-las ao projeto.

Depois, o ministro explicou alguns dos principais pontos da PL. Sobre a excucação da pena após condenação em segunda instância, o ministro falou que não é uma medida “apenas contra a corrupçao” e afirmou que, dependendo da situaçao, instâncias superiores poderão suspender a execuçao das penas. Ele reiterou que o Supremo Tribunal Federal já havia decidido quatro vezes sobre o assunto.

O ministro também pretende dar mais efetividade aos veredictos do Tribunal do Júri. Sobre casos de legitima defesa, ele citou o caso da apresentadora Ana Hickmann, quando o cunhado da atriz foi absolvido após matar um homem que a mantinha como refém. Moro diz que a lei só vai mudar para acompanhar algo que os juízes estão fazendo na prática.

Ao falar sobre o endurecimento de penas, o ministro disse que não nega “a situação carcerária no Brasil”, mas disse que é possível ser mais duro com alguns tipos de crimes e criminosos. O ministro disse que o projeto pretende aumentar o tempo de regime fechado para os que chamou de “criminosos profissionais”. Citando os “anseios da população”, ele afirmou que também deve endurecer as penas para crimes de corrupção e peculato, e também roubos com uso de armas de fogo.

Sobre crimes hediondos com morte, o ex-juiz falou em progressão de pena apenas após cumpridos três quintos da condenação. “Não adianta aumentar a pena máxima quando os criminosos cumprem apenas uma parte ínfima”, argumentou. Ele também disse que não concederá progressão de pena à membros de organizações criminosas. Ele usou como exemplo o código penal italiano, que tem regras específicas para membros da máfia e disse que a regra valerá para as facções criminosas, listando organizações como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O ministro ainda explicou o conceito de “plea bargain” e disse que o benefício é diferente da coloboração com as investigações, as conhecidas delações premiadas. “No primeiro caso, o criminoso entrega seus pares. No segundo, ele confessa o crime em troca de uma pena mais leve”. De acordo com Moro, a ideia vai ajudar a acelarar a máquina judiciária.

Sobre a criminalização do caixa dois, o ex-magistrado contou que o texto é bastante parecido com o proposto pela Transparência Internacional.

Por último, Moro apresentou medidas para aumentar a taxa de resolução de crimes. O ministro falou que pretende criar um banco nacional de impressões digitais e um de perfis balísticos, além de colher o DNA de criminosos condenados. Ele ainda falou em instaurar operações de policiais disfarçados, o maior uso de dispositivos de escuta e a utilização da figura do informante.

Ao responder perguntas, o ministro afirmou que vê “receptividade no Congresso” para aprovação do pacote e também disse que o governo federal está disposto a investir na execução das medidas. “A lei não serve para nada se não for aplicada”, disse.
m um vídeo institucional divulgado pelo governo, Sérgio Moro falou sobre o pacote anticrime. De acordo com o ministro, o projeto reúne “medidas contra a corrupção, o crime organizado e o crime violento”. Ele ainda disse que, na concepção do governo, os “três problemas caminham juntos.”

“O crime organizado alimenta a corrupção e alimenta o crime violento. Boa parte dos homicídios são relacionados, por exemplo, à disputa do tráfico de drogas ou dívidas de drogas. Pelo lado da corrupção, esvazia os recursos públicos que são necessários para implementar essas políticas de segurança pública efetivas”, explicou o ministro

Moro ainda disse que o projeto é “simples, objetivo e fácil de ser explicado ponto a ponto” e ainda destacou que “é um desejo do brasileiro viver em um País mais seguro”. O ministro trabalha no pacote desde o ano passado, quando se iniciou o período de transição entre os governos Temer e Bolsonaro .

Ainda segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, o projeto deverá ser enviado para análise do Congresso “nos próximos dias”. Caso seja aprovada por deputados e senadores, a PL anticrime passa a vigorar.

No último dia 23, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, aprensetou 35 metas, consideradas prioritárias, para os primeiros 100 dias de gestão do governo federal. O envio do chamado Projeto de Lei (PL) anticrime foi a meta escolhida por Moro , sob o argumento de que vai aumentar a eficácia no combate à corrupção, crimes violentos e crime organizado, além de reduzir pontos de estrangulamento do sistema de Justiça Criminal.



Fonte: iG