Vieirópolis, José Célio Aristóteles deverá apresentar defesa em uma decisão do Juiz da 5ª Vara da Comarca de Sousa, Dr. Natan Figueiredo Oliveira, que aplicou multa no valor de R$ 20 mil dia por não cumprimento de decisão judicial anterior.
Ação se refere a convocação dos Concursados no Certame realizando ainda pelo ex-prefeito, Antônio de Braga. Ao ser eleito em 2017, o Prefeito Célio da Usina teria que chamar os aprovados para ocuparem seus cargos. Contratou Servidor por Excepcional Interesse Público, e não chamou os concursados que entraram com demanda de Retidão.
Na justiça, Célio assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) se comprometendo em cumprir a decisão, e caso não, pagaria multa de R$ 10 mil por dia. Como não houve deliberação, o Juiz da 5ª Vara aumentou o valor para R$ 20 mil dia até chegar ao limite de R$ 500 mil, além de responder Ação por Ato de Improbidade.
Os Advogados do prefeito de Vieirópolis deverão ainda contestar a decisão do Magistrado em Instancia Superior. Há recursos a ser apresentado na Lide.
Fonte: Repórter PB
