O Senado aprovou, nesta terça-feira (3), a retirada das propostas que preveem a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Com a decisão, o tema será analisado separadamente, em uma tramitação própria.
A medida foi solicitada pelo relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT), que defendeu que a discussão sobre a maioridade penal não fosse misturada às demais mudanças previstas no texto. A maioria dos parlamentares apoiou o pedido durante a votação em Plenário.
A PEC da Segurança Pública havia sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 14 de outubro. Na mesma ocasião, os senadores também aprovaram um requerimento para acelerar a tramitação da proposta, dispensando algumas etapas de discussão normalmente realizadas antes das votações em primeiro e segundo turnos.
Alterações no texto aprovado pela Câmara
O relator Rogério Carvalho apresentou mudanças em relação à versão da PEC aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. Dos 81 pedidos de alteração apresentados pelos senadores, quatro foram acolhidos.
Entre as modificações, Carvalho retirou o dispositivo que previa a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas, conhecidas como bets, aos fundos de segurança pública.
Por outro lado, foi mantida a previsão de repasse ao setor de 10% dos recursos excedentes do Fundo Soberano do Pré-Sal.
Votação havia sido adiada
A votação da PEC em Plenário estava inicialmente prevista para outubro, mas foi adiada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), em 19 de outubro. Na ocasião, ele decidiu deixar a análise da proposta para depois das eleições.
Fonte: Polêmica Paraíba
