O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira (28) um conjunto de medidas para tentar reduzir os impactos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no Brasil. O barril permanece acima de US$ 100 em meio ao prolongamento dos conflitos no Oriente Médio.
Entre as medidas estão a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel, o reforço das ações de fiscalização e o aumento das penalidades aplicadas a práticas consideradas abusivas no mercado de combustíveis.
A manutenção do subsídio foi oficializada pelo Ministério da Fazenda na sexta-feira (25), por meio da Portaria nº 2.946/2026. Com o fim da vigência da Medida Provisória nº 1.363, o benefício passa a ter como base a MP nº 1.391.
Segundo o governo, a medida faz parte das ações adotadas desde o início do conflito no Oriente Médio para reduzir os efeitos das oscilações internacionais sobre o mercado brasileiro. As iniciativas serão revisadas conforme a evolução do cenário externo e o comportamento dos preços do petróleo e dos combustíveis.
Fiscalização
Na última semana, a Operação Carga Pesada realizou 241 ações de fiscalização em agentes do mercado de combustíveis. A mobilização reúne órgãos do Governo Federal e Procons de todo o país e busca identificar possíveis aumentos considerados injustificados nas margens de lucro.
A operação foi precedida por uma reunião emergencial da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que contou com mais de 140 representantes de Procons. Segundo o governo, a ação foi motivada pela alta recente dos combustíveis, por informações obtidas durante fiscalizações e por cerca de 330 denúncias recebidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A partir de autos de infração encaminhados anteriormente pela ANP, a Senacon instaurou ainda 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras.
A ANP também determinou multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação considerada abusiva dos preços dos combustíveis. As penalidades resultam de fiscalizações anteriores e de decisões de primeira instância administrativa. As empresas ainda podem recorrer.
Multas
Outra medida anunciada pelo governo foi a mudança nas regras de punição para práticas consideradas abusivas no setor. A Medida Provisória nº 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e estabeleceu multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.
Pela nova regra, condutas como elevar sem justa causa o preço de produtos poderão resultar em multas administrativas de R$ 20 mil a R$ 500 milhões. Para essas infrações, não será aplicado o limite geral de multa previsto no Código de Defesa do Consumidor.
O Governo Federal informou ainda que continuará monitorando o mercado e que os dados disponíveis apontam para uma oferta suficiente de diesel para atender à demanda prevista para outubro.
A estimativa é de consumo de 3.950 mil m³ no período, enquanto a oferta confirmada chega a 3.978 mil m³. O país também possui estoques de 1.970 mil m³ de diesel, volume suficiente para aproximadamente 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação de órgãos públicos e representantes do setor privado, acompanha semanalmente o cenário internacional e os fluxos de importação e distribuição. O monitoramento tem horizonte de dois meses e busca antecipar possíveis riscos e garantir o abastecimento nacional.
Fonte:Polêmica Paraíba
