A gestão da prefeita de Uiraúna, Leninha Romão, divulgou um informativo institucional com esclarecimentos sobre as contas municipais referentes ao exercício financeiro de 2024. A prestação de contas foi analisada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no Processo TC nº 02506/25, e recebeu parecer desfavorável, tendo como principal ponto de divergência o percentual constitucional aplicado na Educação.
De acordo com o documento divulgado pela Prefeitura, o Tribunal considerou uma aplicação de 23,47% em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), abaixo do mínimo constitucional de 25%. A defesa do Município, no entanto, apresentou outros valores e critérios de cálculo, sustentando que, após os ajustes defendidos pela administração, o percentual alcançaria 34,97%. Esse entendimento, porém, não foi acolhido pela Auditoria.
A gestão de Leninha Romão ressaltou que, apesar do parecer desfavorável, diversos apontamentos iniciais foram afastados ou reduzidos após a apresentação da defesa e de documentos comprobatórios.
Arrecadação superou previsão
Entre os resultados destacados está o desempenho da arrecadação municipal. Segundo o informativo, Uiraúna arrecadou R$ 103.352.556,26 em 2024, equivalente a 108,80% da receita inicialmente prevista, que era de R$ 94.994.115,20.
Com isso, o Município teria arrecadado aproximadamente R$ 8,36 milhões a mais do que o valor inicialmente estimado no orçamento.
Investimentos em Saúde e recursos do Fundeb
Na área da Saúde, a Prefeitura informou que aplicou 20,12% dos recursos, percentual superior ao mínimo constitucional de 15%.
Em relação ao Fundeb, o percentual destinado à remuneração dos profissionais da educação básica foi de 75,95%, acima do mínimo de 70%. Durante o exercício de 2024, foram movimentados aproximadamente R$ 32,5 milhões em recursos do fundo.
O documento também aponta que uma divergência de R$ 2.313,98 nos registros do Fundeb foi considerada imaterial pela própria Auditoria.
Obrigações previdenciárias
Outro ponto apresentado pela administração municipal envolve o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais. Após a análise dos argumentos da defesa, a Auditoria teria reconhecido a necessidade de rever a alíquota utilizada inicialmente nos cálculos.
Com a correção, as obrigações patronais foram estimadas em R$ 3.612.920,37, enquanto os pagamentos efetuados alcançaram R$ 3.705.855,90. O valor corresponde a aproximadamente 102,57% da obrigação estimada.
Segundo a Prefeitura, após os novos cálculos e a apresentação da documentação, foram afastados os apontamentos referentes ao não recolhimento da contribuição patronal, às obrigações previdenciárias não empenhadas e às contribuições descontadas dos servidores.
Combustíveis e emendas parlamentares
A gestão municipal informou ainda que o questionamento relacionado aos gastos com combustíveis foi reduzido, após a apresentação de documentos e esclarecimentos, a uma diferença de R$ 338,83, considerada de pequena materialidade.
Sobre as emendas parlamentares, a Auditoria teria registrado que não houve omissão de receita nem desvio de recursos. A divergência identificada estaria relacionada à classificação dos valores, sendo tratada como uma falha de natureza formal.
Prefeitura cita pagamento de precatórios
A administração de Leninha Romão também destacou que, durante o exercício de 2024, destinou R$ 1.009.839,68 ao pagamento de precatórios judiciais relacionados a servidores da Educação e decorrentes, conforme o Município, de obrigações originadas em gestões anteriores.
Para a Prefeitura, a natureza dessas despesas e seus possíveis efeitos sobre os investimentos realizados na Educação devem ser considerados durante a discussão das contas.
Reconhecimento na primeira infância
O informativo menciona ainda que, em maio de 2026, Uiraúna recebeu do próprio TCE-PB o selo “Município Guardião da Primeira Infância”.
O Município obteve pontuação de 91,67, classificação considerada “Muito Alta”, atendendo a 11 dos 12 critérios avaliados pelo Tribunal. O reconhecimento foi concedido pelas políticas públicas desenvolvidas para crianças de zero a seis anos.
Ao final do documento, a gestão de Leninha Romão afirmou respeitar o Tribunal de Contas e os demais órgãos de fiscalização e informou que continuará utilizando os instrumentos administrativos e jurídicos cabíveis para apresentar seus argumentos.
A administração municipal também defendeu que a população tenha acesso tanto aos questionamentos registrados pelo TCE-PB quanto aos resultados positivos apontados durante a análise das contas de 2024.
Maria Sulene Dantas Sarmento
Prefeita
Blog do Geraldo Andrade com Portal Nordeste
