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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (21) a retomada das visitas permanentes de Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar humanitária.
A decisão ocorre após o encerramento do período de 30 dias de suspensão das visitas, determinado pelo ministro em julho. Com a liberação, Carlos e Jair Renan poderão voltar a visitar o pai sem a necessidade de solicitar autorização judicial para cada encontro.
As visitas deverão seguir os mesmos horários, condições e medidas de segurança estabelecidos anteriormente.
Proibição de manifestações políticas
Apesar da autorização, Moraes manteve a proibição de que as visitas tenham finalidade político-eleitoral. Também continua proibida a divulgação de manifestações políticas ou eleitorais, inclusive por terceiros e independentemente do meio utilizado.
As demais visitas que não fazem parte do regime permanente continuam dependendo de autorização prévia do Supremo Tribunal Federal.
A suspensão havia sido determinada em 17 de julho, após Moraes considerar que Jair Bolsonaro havia descumprido a proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. A decisão ocorreu depois que Flávio Bolsonaro divulgou uma carta escrita pelo pai com manifestação de apoio à candidatura do senador à Presidência da República.
Flávio Bolsonaro continua impedido
A autorização concedida nesta sexta-feira não se estende a Flávio Bolsonaro. A restrição específica para que o senador visite o pai permanece em vigor.
Em decisão anterior, Moraes havia suspendido por 90 dias a autorização para Flávio visitar Jair Bolsonaro.
Na decisão desta sexta-feira, o ministro também reiterou que o cumprimento das condições impostas pela Justiça é requisito para a manutenção da prisão domiciliar humanitária.
Segundo Moraes, eventual descumprimento das medidas poderá resultar na adoção de providências mais severas, incluindo a possibilidade de reversão da prisão domiciliar para o regime fechado.
Fonte: Polêmica Paraíba
