Foto: Ricardo Stuckert / PR
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda lançar um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), com potencial para beneficiar cerca de 4 milhões de empreendedores em situação de inadimplência. A proposta, elaborada pela equipe econômica em conjunto com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), prevê descontos de até 70% sobre débitos de até R$ 20 mil, além da possibilidade de parcelamento em até 12 anos, com prestações mínimas de R$ 25.
O objetivo da medida é reduzir a inadimplência, estimular a regularização dos pequenos negócios e fortalecer a arrecadação sem comprometer a atividade dos microempreendedores.
Ampliação do limite de faturamento e contratação
A iniciativa integra um pacote mais amplo de mudanças para o setor. Entre as propostas em discussão está a ampliação gradual do limite anual de faturamento do MEI, que poderá alcançar R$ 140 mil até 2028. A revisão atende à pressão de parlamentares, que defendem um teto maior para acompanhar a evolução da atividade econômica.
Outro ponto que reúne consenso entre o governo e a Câmara dos Deputados é a ampliação do número de empregados que podem ser contratados por um MEI. Atualmente, a legislação permite apenas um funcionário. A proposta é elevar esse limite para dois trabalhadores.
Negociações entre Executivo e Congresso
As mudanças fazem parte das negociações entre o Executivo e o Congresso Nacional para modernizar as regras do MEI e do Simples Nacional. Além da atualização dos limites de faturamento, o debate também inclui medidas para combater a chamada “pejotização” e reduzir a inadimplência. Entre elas está a diminuição do prazo para suspensão do CNPJ de microempreendedores inadimplentes, atualmente fixado em 12 meses, como forma de incentivar a regularização fiscal e garantir maior sustentabilidade ao regime destinado aos pequenos empreendedores.
Fonte: Polêmica Paraíba
