O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu desmembrar a ação penal que apura supostos crimes de corrupção, peculato e fraudes em contratos públicos envolvendo o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, e outros investigados.
A decisão foi assinada pelo ministro Francisco Falcão e determina que apenas o ex-chefe do Executivo estadual permaneça sendo julgado na Corte, devido ao foro por prerrogativa de função. Os demais 12 acusados terão seus processos remetidos à primeira instância da Justiça.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o grupo é suspeito de participar de um esquema que envolvia consultorias fictícias, emissão de notas fiscais fraudulentas e simulação de aquisição de medicamentos e materiais médicos que não eram entregues.
Ainda segundo a acusação, empresas ligadas aos investigados teriam sido utilizadas para lavagem de dinheiro e pagamento de propinas, gerando prejuízo milionário aos cofres públicos. A estimativa é de um dano ao erário de cerca de R$ 6,5 milhões.
Na decisão, o ministro destacou a complexidade do caso, que reúne 13 réus e mais de 7 mil páginas de documentos. Para ele, o desmembramento é necessário para garantir maior celeridade e eficiência na tramitação do processo.
Falcão também afirmou que não há prejuízo à apuração dos fatos com a separação dos processos, já que as condutas dos acusados foram individualizadas na denúncia e estão amparadas por provas documentais.
Com a decisão, o STJ seguirá responsável apenas pelo julgamento de Ricardo Coutinho, enquanto os demais acusados responderão perante a Justiça comum.
Fonte: Jornalista Gutemberg Cardoso
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