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João Pessoa - Um novo pedido de habeas corpus protocolado pela defesa dos influenciadores digitais Hytalo Santos e Israel Nata Vicente, conhecido como MC Euro, foi negado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O desembargador João Benedito da Silva indeferiu a liminar que pretendia revogar a prisão preventiva.
Segundo os advogados, com base no chamado Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, a conduta atribuída aos influenciadores não poderia ser considerada crime, uma vez que a nova norma trouxe outra definição sobre o que caracteriza conteúdo pornográfico.
Para o desembargador João Benedito, não é adequado analisar o pedido de forma liminar para evitar antecipação do julgamento do mérito. O caso será examinado pela Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, na Grande João Pessoa.
O magistrado determinou o envio do pedido ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para emissão de parecer, destacando que o requerimento ainda será apreciado pelo colegiado do tribunal.
Defesa
Na petição, os advogados citaram trecho de decreto federal que entrou em vigor em 17 de março, segundo o qual a caracterização de conteúdo como pornográfico deve considerar a finalidade, funcionalidade ou modelo de negócio que envolva a divulgação de imagens ou vídeos com nudez ou conteúdo sexual explícito.
Ainda conforme a defesa, o material publicado por Hytalo Santos, antes da prisão, não se enquadraria nessa definição e representaria uma manifestação cultural de movimentos periféricos, como o bregafunk.
Investigações
Hytalo Santos já era alvo de denúncias e investigações do MPPB relacionadas à publicação de conteúdos envolvendo menores. Após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca, a pressão popular aumentou, levando a um aprofundamento das apurações que resultaram na condenação de Hytalo e Israel.
Os dois chegaram a viajar para São Paulo enquanto eram alvo de mandados de busca e apreensão, alegando que a viagem já estava previamente marcada. Ambos negam a prática de crimes contra a infância e juventude.
Prisão e habeas corpus
Após serem presos no interior de São Paulo, Hytalo Santos e Israel Nata Vicente foram transferidos para João Pessoa, onde permaneciam detidos no Presídio do Roger até 2 de abril de 2026.
Os influenciadores já tiveram outros pedidos de habeas corpus negados e seguem custodiados.
Fonte: Polêmica Paraíba
