O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira (7) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu não enviar, em regime de urgência, um projeto de lei sobre o fim da escala 6×1. A alternativa agora será a tramitação por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Segundo Motta, a mudança de estratégia foi informada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Com isso, o tema passa a seguir um rito mais longo no Congresso Nacional.
A análise da proposta deve começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com votação da admissibilidade prevista para a próxima semana. O relator será o deputado Paulo Azi (União-BA).
De acordo com o presidente da Câmara, após a etapa na CCJ, será criada uma comissão especial para discutir o mérito da proposta antes de levá-la ao plenário. A expectativa, segundo ele, é concluir a votação até o fim de maio.
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A mudança de caminho tende a tornar a tramitação mais lenta do que o modelo inicialmente cogitado pelo governo. As propostas em debate no Congresso tratam da redução da jornada semanal de 44 para 36 horas e da adoção de um modelo de trabalho 4×3.
Recentemente, a CCJ promoveu debates com representantes de sindicatos e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que já havia sinalizado que o Executivo não enviaria um projeto próprio sobre o tema.
Hugo Motta ressaltou a necessidade de diálogo antes de qualquer decisão. “É preciso ouvir tanto os trabalhadores quanto o setor produtivo, para que a proposta represente avanço sem trazer prejuízos ao país”, afirmou.
Fonte: Polêmica Paraíba
