Foto: Rosinei Coutinho/STF
O ministro do STF Alexandre de Moraes já é alvo de 47 pedidos de impeachment protocolados no Senado desde 2021, segundo levantamento que inclui o mais recente requerimento apresentado pelo partido Novo com apoio do governador de Minas Gerais, Romeu Zema. As solicitações foram apresentadas por cidadãos, parlamentares e entidades, mas nenhuma avançou para tramitação até agora, conforme o SBT News.
Os pedidos têm como base a chamada Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) e o artigo 52 da Constituição, que estabelece que cabe ao Senado julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. A legislação permite que qualquer cidadão apresente esse tipo de denúncia contra ministros da Corte.
O primeiro grande volume de representações surgiu em 2021, durante o período de tensão entre o STF e aliados do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Naquele momento, Moraes conduzia investigações sobre atos antidemocráticos, ataques às instituições e redes de desinformação.
Mesmo com o número elevado de pedidos, todos continuam parados, porque a decisão de aceitar ou arquivar cabe ao presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre. Segundo o advogado constitucionalista André Marsiglia Santos, nunca houve um impeachment de ministro do STF no Brasil, o que torna qualquer eventual processo algo inédito na história do país.
Fonte:Blog do BG
