A Prefeitura Municipal de Uiraúna publicou o Decreto nº 137/2026, que determina a obrigatoriedade da limpeza e do aterro dos terrenos localizados no Mutirão da AABB.
A medida estabelece o prazo de 5 dias, a contar da publicação, para que proprietários e possuidores realizem a limpeza completa dos terrenos, com retirada de mato, entulhos e resíduos, além do devido aterramento conforme a legislação vigente.
O decreto reforça o compromisso da gestão com a organização urbana, a saúde pública e a segurança da população. O não cumprimento poderá acarretar aplicação de multa e demais medidas administrativas previstas em lei.
Cuidar da cidade é um dever de todos.
Blog do Geraldo Andrade com a Secom da PMU
