O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), a sentença que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. A decisão, que havia sido votada na semana passada, foi oficialmente registrada e marca o início do prazo de cinco dias para a defesa apresentar recurso.
De acordo com o julgamento, Bolsonaro foi considerado líder de uma organização criminosa que tentou permanecer no poder mesmo após ser derrotado nas eleições de 2022 pelo atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-presidente teria articulado, junto a aliados e integrantes do governo — entre eles o general Braga Netto —, um plano para invalidar o resultado eleitoral e convocar uma intervenção militar.
Os advogados de Bolsonaro já confirmaram que irão recorrer da decisão.
Prisão Domiciliar e possibilidades legais
Apesar da condenação, Bolsonaro não será preso imediatamente. A execução da pena só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos jurídicos.
Desde agosto, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, determinada por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF.
Aos 70 anos, Bolsonaro enfrenta problemas de saúde, incluindo câncer de pele e complicações decorrentes da facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018, o que pode levá-lo a solicitar o cumprimento da pena em casa, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que em maio obteve prisão domiciliar para uma pena de oito anos por corrupção.
Anistia e implicações políticas
Enquanto isso, aliados bolsonaristas no Congresso intensificam a articulação por um projeto de lei de anistia que beneficiaria Bolsonaro e centenas de apoiadores envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
Mesmo que a proposta avance, o STF já firmou entendimento de que qualquer tipo de perdão coletivo seria inconstitucional, impedindo, portanto, que a medida alcance o ex-presidente.
Fonte: Polêmica Paraíba
