O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (30) a medida provisória que prevê a redução das tarifas do setor elétrico, com o objetivo de diminuir o valor da conta de luz para os consumidores. A proposta havia sido aprovada horas antes pela Câmara dos Deputados.
O texto, que sofreu alterações durante a tramitação no Congresso, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A sanção precisa ocorrer até o dia 7 de novembro, prazo em que a medida perde validade caso não seja confirmada.
A votação no Senado foi simbólica, sem registro nominal dos votos, e durou cerca de cinco minutos.
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Entre os principais pontos, a medida estabelece a modernização das cobranças tarifárias e define um teto para os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — fundo responsável por custear políticas públicas e subsídios do setor elétrico.
O limite de gastos, porém, não se aplica a programas sociais como o Tarifa Social de Energia Elétrica e o Luz para Todos, que permanecem intocados para evitar impactos sobre os beneficiários.
Outro destaque é a abertura gradual do mercado de energia, permitindo que mais consumidores escolham seus fornecedores. A proposta também destina parte dos recursos das hidrelétricas ao pagamento da CDE, medida que pode reduzir os custos repassados na conta de luz.
Fonte:Polêmica Paraíba
