O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a chamada PEC da Blindagem em ação protocolada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O prazo para a manifestação ser apresentada é de até 10 dias.
O parlamentar acionou o STF nessa quarta-feira (17) com um mandado de segurança, com pedido de tutela antecipada, para impedir a tramitação da proposta de Emenda à Constituição no Legislativo.
No despacho desta terça, Toffoli diz que vai se manifestar sobre o pedido liminar após a manifestação da Câmara. Pedidos de informações em ações no Supremo são praxes em processos em tramitação.
Fonte: Resenha Polítika