Foi realizado dia 10 de julho na Assembleia Legislativa do Estado do Ceara - ALECE, no Auditório Murilo Aguiar, em Fortaleza, um Seminário para discutir o PLP 234/24 como um instrumento de fomento esportivo para uma política descentralizada. O evento foi uma realização da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei complementar 234/2024 – projeto que reformula a Lei de Incentivo ao Esporte, com o objetivo de debater como a legislação pode fortalecer uma política pública descentralizada para o esporte no Brasil.
O seminário visou identificar gargalos enfrentados por entidades de base no acesso aos recursos incentivados, bem como fomentar o entendimento técnico sobre os instrumentos legais e contábeis previstos no PLP 234/24. Trata-se de uma oportunidade de mobilização regional em torno da valorização do esporte como política pública estruturante, com impacto direto na juventude, na educação, na saúde pública e na segurança. O evento reuniu parlamentares, especialistas, atletas e representantes de organizações esportivas.
“O Seminário teve como objetivo promover o diálogo e aproximação entre o poder público, a sociedade civil organizada, entidades esportivas, instituições de ensino, atletas, treinadores, gestores e demais interessados, com vistas a aprofundar o debate sobre os desafios e perspectivas da política de incentivo ao esporte no Brasil”, disse o Presidente do PT de Cajazeiras-PB, desportista e professor mestre em Ciências da Educação e consultor desportivo, Joaquim Alves Neto ( Professor Mestre Kim Alves).
“O esporte é uma poderosa ferramenta de transformação social, promoção da saúde, integração comunitária e desenvolvimento econômico. Nesse contexto, o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024 (PLP 234/24), que trata da reformulação da Lei de Incentivo ao Esporte, assume papel estratégico na consolidação de políticas públicas voltadas à garantia do acesso ao esporte como direito de todos. O fortalecimento da Lei de Incentivo ao Esporte depende, necessariamente, de um processo de construção coletiva, no qual os diversos agentes possam contribuir com experiências, dados e sugestões concretas”, disse o deputado federal do Ceará, André Figueiredo (PDT-CE).
Segundo o deputado federal André Figueiredo, o seminário foi uma oportunidade para reunir gestores públicos, atletas, entidades esportivas, representantes da sociedade civil e especialistas para discutir os avanços e os desafios da nova proposta de legislação.
A transformação da Lei n° 11.438/2006 em uma Lei Complementar é essencial para consolidar sua relevância como ferramenta de transformação social e desenvolvimento do país. O impacto positivo da Lei de Incentivo ao Esporte vai além das quadras e campos. O investimento no setor movimenta a economia, gera empregos e fomenta o turismo, consolidando o esporte como uma cadeia produtiva essencial para o desenvolvimento econômico do país. Além disso, o esporte contribui para o fortalecimento da identidade nacional, promovendo a união e a solidariedade entre os cidadãos.
Presentes ao evento o deputado federal André Figueiredo (PDT/CE), o Presidente da Comissão Especial, deputado federal Mauricio do Vôlei (PL/MG), o deputado federal Deputado Orlando Silva, (PC do B/SP), a Medalhista Olímpica, ex-ministra do Esporte e diretora da Atletas pelo Brasil, Ana Beatriz Moser, a Diretora de Programas e Políticas de Incentivo ao Esporte do Ministério do Esporte, Carolinne Gomes Neves de Carvalho, o Secretário do Esporte do Estado do Ceará, Rogério Nogueira Pinheiro, a Presidenta do Instituto IEMais, integrante da REMS (Rede Esporte pela Mudança Social), Jessyca Rodrigues, o Secretário Municipal do Esporte e Lazer de Fortaleza, Anderson Marques Pinheiro, o Presidente do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), João Batista Carvalho e Silva, o Representante do CFO e do Programa de Desenvolvimento da Gestão do Esporte Cearense (Progesp), professor Kleber Ribeiro, o Presidente do Diretório do PT de Cajazeiras-PB, desportista e professor mestre em Ciências da Educação e consultor desportivo, Joaquim Alves Neto (Professor Mestre Kim Alves), dentre outros.
Abdias Duque de Abrantes Advogado, jornalista, servidor público, graduado em Jornalismo e Direito pela UFPB e pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP), que integra a Laureate International Universities.
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