O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) identificou indícios de sobrepreço de cerca de R$ 769 mil em uma licitação realizada pela Prefeitura Municipal de Cajazeiras durante a gestão do ex-prefeito José Aldemir Meireles de Almeida, conhecido como Zé Aldemir. A apuração está relacionada ao Pregão Eletrônico nº 043/2023, que teve como objeto o registro de preços para aquisição de materiais de informática destinados a suprir todas as secretarias municipais no exercício financeiro de 2023.
A denúncia foi apresentada pela empresa Microtécnica Informática Ltda, que apontou irregularidades na compra. Após análise inicial, a Auditoria do TCE concluiu pela procedência parcial da denúncia, constatando sobrepreço estimado de R$ 226.650,00 em um dos itens licitados. O Ministério Público de Contas recomendou a ampliação da análise para os demais itens do pregão, o que resultou na confirmação de um sobrepreço total estimado em R$ 769.197,00.
O valor total da contratação chegou a R$ 2.717.794,00, e a suspeita é de que os preços pagos estejam acima do praticado no mercado, configurando possível dano ao erário público. O TCE notificou o ex-prefeito Zé Aldemir e seu advogado para que apresentem documentação comprobatória da despesa, incluindo notas fiscais e notas de empenho relacionadas a diversos empenhos do exercício de 2024.
No entanto, a Auditoria do Tribunal destacou que o processo não deve ser conhecido no âmbito estadual, uma vez que os recursos utilizados na compra são provenientes da União, o que transferiria a competência para o Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, o TCE sugere o arquivamento do processo e o encaminhamento do caso ao TCU, para que adote as medidas cabíveis.
O ex-prefeito Zé Aldemir, por meio de seu advogado, já protocolou sua defesa, que está em análise pela equipe técnica do Tribunal. O prazo para a apresentação de documentos segue até o dia 17 de junho de 2025, conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico nº 3681.
Fonte: Debate Paraíba
