O recurso eleitoral em questão foi interposto em face de sentença prolatada pelo Juízo da 37ª Zona Eleitoral - São João do Rio do Peixe/PB, que indeferiu a inicial da AIJE sobfundamento de inexistência de elementos probatórios aptos a comprovar, de formainequívoca, a realização de registros fictícios de candidaturas com a intenção de burlar a cota de gênero. Na Ação, a aprte autora aponta que a candidatura da atual suplente de vereadora Cida de Derócio teria sido registrada apenas para completar o número mínimo de mulheres.
Em seu parecer, o procurador regional eleitoral, Renan Paes Félix, relatou que "de fato, assiste razão ao recorrente e a sentença deve ser anulada, em virtude de claro cerceamento do direito de produção probatória". Em sua conclusão, ele manifesta-se pelo CONHECIMENTO do recurso e, no mérito, pelo seu PROVIMENTO, decretando-se anulidade da sentença e determinando-se a observância do procedimento previsto no art. 22 da LC nº.64/90.
Desta forma, caso o pleno do Tribunal Regional Eleitoral encaminhe decisão seguindo o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, a tendência é que a AIJE retorne à primeira instância para seguir os trâmites processuais legais.
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