STF adia julgamento da descriminalização do porte de maconha para a próxima terça

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu o julgamento sobre o recurso que discute a descriminalização do porte de drogas. Os ministros analisavam o recurso sobre o tema no plenário da Corte. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli – que pediu vista em março – devolveu a ação para julgamento. O caso será retomado na próxima terça-feira (25), ocasião na qual será fixada uma tese sobre o assunto. Atualmente, o placar está em 5 a 3 a 1.

Já há maioria para fixar uma quantidade de maconha para caracterizar uso pessoal, e não tráfico de drogas. Entretanto, ainda está em discussão a quantidade específica e se esta decisão deve partir da Corte ou do Congresso. Logo, continua sem maioria para descriminalizar o porte de maconha. O julgamento começou em 2015 e, até o momento, foram apresentados nove votos. Faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Fonte: R7