Congresso NacionalO orçamento aprovado nesta sexta-feira (22), no Congresso Nacional, prevê cortes em programas como a Farmácia Popular, o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e o Auxílio-Gás. O valor do salário mínimo também deverá ser menor do que o Governo Federal previa para 2024.
Esse corte só ocorrerá para conseguir pagar emendas parlamentares aos deputados e senadores. Serão destinados R$ 53 bilhões de acordo com a Lei Orçamentaria Anual de 2024: R$ 25 bilhões para as emendas individuais, R$ 11,3 bilhões para as emendas de bancada e R$ 16,6 bilhões para as emendas de comissão.
O Fies vai perder R$ 41 milhões do que estava previsto, enquanto o Farmácia Popular terá um corte de R$ 336,9 milhões e o Auxílio-Gás menos R$ 44,3 milhões em comparação com esse ano. O Programa de Aceleramento ao Crescimento (PAC), um dos principais do Governo Lula, terá uma redução de R$ 6 bilhões.
No entanto, os deputados e senadores vão precisar utilizar as emendas até o fim do primeiro semestre de 2024. Além disso, o Centrão queria um valor ainda maior, mas cedeu às exigências do Governo, que também entregou muito verbas recorde. Com isso, a expectativa é de que o Centrão, insatisfeito com o valor de emendas, busque mais cargos e no Governo e em estatais.
Confira a lista de todas as ações afetadas e o valor dos cortes:
Educação
– Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) – R$ 41 milhões
– Apoio à implantação de escolas em tempo integral – R$ 40 milhões
– Concessão de bolsas de estudo no Ensino Superior – R$ 40,3 milhões
– Produção, aquisição e distribuição de livros e materiais – R$ 25,9 milhões
Saúde
– Manutenção e funcionamento do Farmácia Popular – R$ 336,9 milhões
– Estruturação da Rede de Atenção Primária – R$ 155 milhões
– Estruturação de Unidades de Atenção Especializada – R$ 345 milhões
Desenvolvimento Social
– Auxílio Gás – R$ 44,3 milhões
Desastres Naturais
– Ações de proteção e defesa civil – R$ 49 milhões
Infraestrutura
– Intervenções para recuperação de rodovias federais – R$ 400 milhões
Previdência
– Processamento de dados no INSS – R$ 31,3 milhões
– Atendimento da Clientela Previdenciária – R$ 87 milhões
Exército
– Manutenção da prontidão da capacidade operativa – R$ 94,4 milhões
Fonte: MaisPB com g1
