Leninha Romão (MDB) é investigada pelo MP por supostas irregularidades em compra de brinquedos. (Foto: Reprodução).O Ministério Público do Estado da Paraíba, por meio do 4º Promotoria de Justiça de Sousa, instauro inquérito civil público, n º 001.2023.05922, para apurar supostas irregularidades em licitação para aquisição de brinquedos pela Prefeitura Municipal de Uiraúna.
Conforme reclamação apresentada por Nelson L. Costa, a gestão da prefeita Leninha Romão (MDB), contratou através do processo licitatório, nº 008/2023 a empresa JAS Júnior LTDA, através de uma ata de adesão à registro de preços nº AD0002/2023, realizado por outro órgão público, para fornecimento de bens permanentes (brinquedos infantis) e bens de consumo (kits de material lúdico pedagógico), para serem disponibilizados aos alunos da educação infantil da rede municipal de ensino.
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Porém, segundo a denúncia, o pregão 008/2023, no montante de R$ 1.488.075,94, trata-se de contratação de empresa para execução e projeto de revitalização de escolas e não de compra de brinquedos.
Usando o mesmo processo licitatório, de acordo com o denunciante, a gestão municipal também fez um segundo contratado, no valor R$ 671.294,14 e um terceiro, no montante de R$ 56.822,00, com a mesma empresa investigada, para aquisição de lixeira e banco tradicional em madeira plástica, perfazendo um total de mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Após abrir o inquérito investigatório, o promotor de justiça Diogo D’Arolla Pedrosa Galvão, fez as seguintes recomendações:
01 - Instaurar procedimento preparatório, nº 001.2023.059221, objetivando apurar os fatos acima narrados e adotar as medidas administrativas ou judiciais adequadas ao caso.
02 - Determino ao secretário do feito que realize minuciosa pesquisa no Sistema Tramita quanto à existência de processos em trâmite no TCE cujo objeto seja o Pregão Eletrônico nº 00008/2023 e a Adesão à Registro de Preços nº AD0002/2023.
Fonte: Debate Paraíba
