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A Doutora em Direito Ambiental pela Universidade de Salamanca na Espanha, Secretária-Geral da Comissão de Direito Ambiental da OAB – PB, advogada Vescijudith Fernandes Moreira participou de 05 a 07 de dezembro do II Painel Paraibano sobre Mudanças Climáticas “A Consciência pelo Conhecimento”, no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da UFPB, em João Pessoa.
O evento foi realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
O evento contou com o apoio da OAB-PB, Gagepa, Espep, Instituto Nacional do Semiárido - INSA, Embrapa, Sebrae, Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, UEPB, AESA, UFCG, Empaer, UFPB, IFPB, SUDEMA, Agevisa, Faculdade Estácio, Ministério Público Federal (MPF), Faculdade Nova Esperança e Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri, Seridó e Curimataú (Procase).
Este evento teve como objetivo fornecer, aos formuladores de políticas, avaliações científicas regulares sobre alterações do clima (implicações e riscos futuros) bem como discutir essa temática com a população para propor opções de adaptação e mitigação. Na ocasião, foram abordados temas relacionados à vulnerabilidade, impacto, migração, adaptação, governança e justiça climática.
O Governo do Estado da Paraíba vem desenvolvendo, nas mais diversas áreas, ações de sustentabilidade ambiental em aderência aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, assumidos como compromisso mundial, do qual o Brasil é assinante.
A Política Nacional sobre Mudança do Clima, criada pela Lei nº 12.187, de 2009, sancionada pelo Presidente Lula, determina que o Brasil adote medidas de adaptação e mitigação às mudanças climáticas, além de planos e estratégias para implementá-las.
A Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC visará: à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático; à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontes; ao fortalecimento das remoções antrópicas por sumidouros de gases de efeito estufa no território nacional; à preservação, à conservação e à recuperação dos recursos ambientais, com particular atenção aos grandes biomas naturais tidos como Patrimônio Nacional e à consolidação e à expansão das áreas legalmente protegidas e ao incentivo aos reflorestamentos e à recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas.
Abdias Duque de Abrantes
Jornalista MTB-PB Nº 604
Blog do Geraldo Andrade
