No domingo, dia 1º de outubro, acontece a eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares de Uiraúna.
A eleição será realiza na Escola Municipal Benevenuto Mariano, no horário de 8h da manhã às 17 horas.
A eleição é realiza pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Assistência Social e CMDCA. O Ministério Público da Paraíba - MPPB irá acompanhar e fiscalizar todo pleito.
Todos têm direito ao voto e devem participar do pleito. São doze candidatos, 5 mulheres e 7 homens, concorrendo a cinco vagas de titulares e duas de suplentes. O mandato é de quatro anos. O voto é feito por meio de urna eletrônica.
CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar pode aplicar medidas como encaminhamento da criança ou do adolescente aos pais ou responsável; orientação, apoio e acompanhamento temporários; matrícula e frequência obrigatória em unidades de ensino; inclusão em serviços e programas oficiais; requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial, entre outros.
Qualquer cidadão pode acionar o Conselho Tutelar e fazer uma denúncia anônima. Ao tomar conhecimento desses casos, devem aplicar ou requerer das autoridades competentes as medidas necessárias para a proteção integral da criança ou do adolescente. Os conselheiros tutelares têm autonomia para requisitar serviços de qualquer área do Poder Público, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica.
Fonte: Cofemac
