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| Leninha Romão (PP), prefeita do município de Uiraúna. (Foto: Reprodução). |
A auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), intimou a prefeita do município de Uiraúna, Maria Sulene Dantas Sarmento, para envio de uma vasta documentação necessária à conclusão de relatório e emissão parecer referente ao processo de prestação de contas do exercício financeiro 2021.
De acordo com a solicitação da auditoria do TCE-PB, a prefeita do município sertanejo tem o prazo de cinco dias para o envio dos documentos, conforme publicação na edição dessa terça-feira (16), do diário eletrônico da corte de paraibana.
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Na intimação os auditores alertam a gestora que os documentos e informações, atinentes à Prestação de Contas Anuais (PCA) da Prefeitura Municipal de Uiraúna, exercício de 2021, necessários à instrução processual, são:
1 - Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do caminhão adquirido por meio do Empenho n. 6462, de 24/11/2021, pelo valor de R$ 270.000,00;
2 - Quanto ao Programa Municipal de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios (Nosso Negócio), apresentar;
(2.1) Controle da situação dos mutuários ou beneficiários do programa que comprove todo o valor que se encontrava emprestado em 31/12/2021;
(2.2) Informar todo o valor arrecadado referente ao programa em 2021, apresentando, ainda, como se deu a contabilização do valor no Sagres;
(2.3) Relação de todas as despesas efetuadas e empréstimos concedidos com recursos arrecadados decorrentes do programa em 2021;
(2.4) Caso tenha havido outras saídas de recursos da conta bancária em que transitam os valores arrecadados decorrentes do programa, relacioná-las, motivando-as;
(2.5) Informar as condições das concessões de empréstimos com recursos arrecadados decorrentes do programa, bem como se dá a operacionalização da utilização/concessão dos valores pela Prefeitura;
3. Informar a que correspondem os valores de receitas registrados no Sagres como "11210111 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização", no montante de R$ 120.418,09, e "11220111 - Taxas pela Prestação de Serviços", à monta de R$ 116.030,94, em 2021, apresentando embasamento legal para a cobrança dos tributos;
4 - Informar se houve alienação de bens em 2021, sendo que, em caso positivo, demonstrar como se deu a contabilização, além da forma como foram utilizados os recursos decorrentes da alienação;
5 - Legislação que embasa o pagamento do 13º salário aos secretários municipais;
6 - No tocante aos serviços de pavimentação executados em função da Tomada de Preços n. 1/2021 e pagos em 2021, informar:
(6.1) Informar se as máquinas de terraplenagem utilizadas foram as da Prefeitura ou as da empresa contratada;
(6.2) Considerando a resposta ao item "6.1", informar a que se deu a medição dos itens de regularização e compactação de subleito de solo e de aterro manual de valas e compactação mecanizada;
7 - Justificativa do preço da inexigibilidade de licitação referente à apresentação musical da banda "Toca do Vale" no dia 02/12/2021 pelo valor de R$ 45.000,00.
Fonte: Debate Paraíba
