PEC do estouro: saiba quais são os entraves para a aprovação da proposta pela Câmara - BLOG DO GERALDO ANDRADE

sábado, 10 de dezembro de 2022

PEC do estouro: saiba quais são os entraves para a aprovação da proposta pela Câmara

 

Lira e Lula firmaram acordo para passar PEC do estouro, mas matéria pode enfrentar entraves RICARDO STUCKERT/PT - 9.11.2022

.Mesmo com a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro no Senado com 64 votos favoráveis entre 81 senadores, a falta de consenso respinga nas negociações com os deputados. A base do atual governo articula a elaboração de emendas na Câmara para reduzir a ampliação do teto de gastos e o prazo de duração do novo limite.


O acordo feito entre o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), previa passar o texto já na próxima semana e sem mudanças. Contudo, Lira deixou claro que a velocidade demandada pelo próximo governo fica comprometida pela falta de acordo. Ele já avisou a articuladores da equipe de transição que o texto pode ser modificado, como a reportagem apurou com lideranças petistas.












RECOMPOR ORÇAMENTOS DOS MINISTÉRIOS


RECOMPOR RECURSO DO DNIT


INFRAESTRUTURA

R$ 70

para complementar os 

R$ 105 bilhões já previstos para o 

Bolsa Família

BILHÕES

para a Saúde, incluindo Farmácia Popular

R$ 16,6

BILHÕES

R$ 12

para Educação, incluindo Merenda Escolar, obras, transporte e materiais

BILHÕES

R$ 2,8

para reajuste salarial de servidores do Executivo

BILHÕES

R$ 6

para  programa de moradia

BILHÕES

R$ 6,8

para o aumento real do salário mínimo

BILHÕES

1

2

3

4

5

6

7



Ampliação do teto de gastos em R$ 145 bilhões

Veja como ficou a 

PEC do estouro após a análise do Senado

O QUE FOI APROVADO

O restante da folga orçamentária deve ser direcionada para:Uso de 6,5% do excesso de arrecadação de 2021 - avaliado em R$ 22,9 bilhões - fora do teto de gastos para investimentosInclui o Auxílio-gás entre os programas isentos de compensação fiscalA ampliação do teto tem validade de dois anosRetira do teto de gastos despesas com custeio próprio para:Uso extrateto de R$ 24 bilhões esquecidos nas cotas do PIS/Pasep para a realização de despesas de investimentoPróximo governo fica condicionado a enviar ao Congresso novo arcabouço fiscal até agosto de 2023

Projetos socioambientais a partir de doação ou decisões judiciais

Obras de infraestrutura em plano integrado de transportes custeadas por operações de crédito com organismos multilaterais

Obras e serviços de engenharia, se custeados por transferências dos entes da federação para a União

Luce Costa/Arte R7

Líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), confirmou ao R7 que a base de Jair Bolsonaro já teve reuniões com deputados para viabilizar mudanças na PEC. "Tive uma reunião no PL e aproveitei o deputado Altineu Côrtes [PL-RJ]. Há um alinhamento entre o Senado e a Câmara para o que não foi possível reduzir aqui [no Senado], reduzir lá."


O objetivo é fazer com que o texto volte ao Senado para nova votação. "Lembrando que, para aqueles que dizem que não há tempo, temos até o dia 22 de dezembro para trabalhar", disse Portinho, completando ser possível, inclusive, aprovar o Orçamento no início de 2023.


VEJA TAMBÉM

Trabalho do governo de transição termina na próxima terça-feira (13)

BRASÍLIA

Trabalho do governo de transição termina na próxima terça-feira (13)

Lula se reúne com escolhido para a Defesa e com comandantes militares

BRASÍLIA

Lula se reúne com escolhido para a Defesa e com comandantes militares

Governo Lula vai enfrentar cenário econômico desafiador, avalia FGV 

ECONOMIA

Governo Lula vai enfrentar cenário econômico desafiador, avalia FGV

A ideia é admitida pelo relator do Orçamento Federal, senador Marcelo Castro (MDB-PI). "Nós vamos fazer o máximo esforço para que isso não aconteça e para que a gente aprove a PEC e em seguida o Orçamento até o fim dessa sessão legislativa", afirmou.




Caso não haja modificações, o texto segue para promulgação e é incorporado à Constituição. O R7 apurou que o governo de transição já enviou um documento ao relator do Orçamento com todos os balanços feitos pelos grupos técnicos. O texto especifica qual verba eles pretendem que vá para cada área. O coordenador da transição e vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), disse que este documento será apresentado à imprensa na segunda-feira (12). 











1 / 6

https://www.r7.com/qEYZ












Lula na articulação

Diante do cenário, Lula está tomando frente nas articulações dentro da Câmara. A bancada do PT alertou o presidente eleito sobre a necessidade de intensificar o diálogo. "Farei quantas conversas forem necessárias para que a PEC possa ser aprovada na Câmara da mesma forma que foi aprovada de forma extraordinária no Senado por 64 votos", disse Lula em entrevista coletiva nessa sexta-feira (9).


Outro fator que complica as conversas com a Câmara é a tensão de deputados quanto ao julgamento do orçamento secreto pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Lira, que é defensor desse sistema, exibiu desconforto quando o assunto entrou na mira da corte.




Durante a campanha eleitoral, Lula defendeu o fim do orçamento secreto, mas, em meio às articulações para aprovar a PEC o estouro, parou de falar sobre o assunto como forma de ganhar o apoio de Lira. Em contrapartida, o PT vai apoiar a recondução do deputado alagoano à presidência da casa.


Orçamento secreto

Agora, o presidente eleito busca afastar qualquer relação entre ele e a pauta do STF. "Esse processo das emendas do orçamento secreto estava na Suprema Corte antes das eleições, antes de eu ser presidente. Se está na Suprema Corte, eles vão pautar. Eu não tenho nenhum poder de interferência para decidir quando e como vão votar", disse. 


O senador Marcelo Castro teme a interferência na discussão. "Tenho receio que isso possa trazer descontentamento, mas acredito e vamos apelar para a racionalidade de todos que isso não vá contaminar e trazer consequências."


Senador eleito e articulador da PEC no Senado, Wellington Dias (PT-PI) disse esperar que o julgamento no STF não repercuta nas negociações em torno da PEC, agora na Câmara. Ele reiterou que "desde o início a equipe de transição não tratou sobre o orçamento secreto".


Dias defendeu, ainda, que deve haver esforço interno do Congresso deliberar sobre o assunto a partir de uma "vontade própria do parlamento para garantir que se tenha a condição de toda legalidade em relação a todas as emendas que se trabalha o Congresso".


As emendas de relator receberam o apelido de orçamento secreto por causa da falta de transparência quanto à destinação dos recursos públicos previstos nelas. O tema é alvo de debates inclusive no Congresso.

Fonte: R7