Justiça Eleitoral aprova prestação de contas de Sergio Moro dois meses após a eleição; entenda - BLOG DO GERALDO ANDRADE

quarta-feira, 14 de dezembro de 2022

Justiça Eleitoral aprova prestação de contas de Sergio Moro dois meses após a eleição; entenda

 









Moro foi eleito senador do Paraná com 1,9 milhão de votos — Foto: MATEUS BONOMI/AGIF - AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO

A prestação de contas da campanha do senador eleito pelo Paraná Sergio Moro (União) foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), dois dias antes do prazo final para julgamento das contas dos eleitos no pleito de 2022. O julgamento começou na terça-feira (13) e o resultado foi confirmado nesta quarta (14).


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A equipe técnica da Justiça Eleitoral havia indicado inconsistências de informação nas contas do ex-juiz da Lava Jato, e exigiu apresentação de documentos.


Segundo o TRE-PR, as contas de Moro foram aprovadas por unanimidade de votos dos desembargadores, acompanhando o parecer da relatora Claudia Cristina Cristofani.



Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a campanha de Sergio Moro gastou R$ 5.103.465,24, sendo o maior valor de R$ 800 mil na contratação de serviços advocatícios. O segundo maior foi com serviços de impulsionamento de conteúdo nas redes sociais.


Entre os principais gastos também estão R$ 425.883,28 em despesas para contratação de uma empresa de táxi aéreo.




O ex-juiz federal foi eleito senador pelo Paraná com 1,9 milhão votos;

A Justiça Eleitoral indicou, por duas vezes, inconsistência na prestação de contas e pediu extratos e documentos;

Moro descreveu os pedidos como "relatório padrão" e disse que os pedidos eram naturais para o período. Ele reapresentou as informações solicitadas.

Com a aprovação das contas, Moro está apto para diplomação dos candidatos eleitos no Paraná, solenidade que está marcada para 19 de dezembro no TRE-PR.


Prestação de contas

As contas de Moro na Justiça Eleitoral foram contestadas pelo menos duas vezes pelo TRE-PR, que apontaram inconsistências nas informações prestadas, chegando a recomendar a reprovação das contas do senador eleito.


Uma contestação foi do início de novembro, quando a Justiça Eleitoral determinou que o ex-juiz reapresentasse as contas eleitorais, alegando inconsistências de informação e documentos exigidos, mas que não foram entregues.



No parecer, constava que Moro descumpriu a entrega dos relatórios financeiros de campanha no prazo estabelecido pela legislação eleitoral em relação a 12 doações, que somam R$ 137,5 mil.


O documento também apontou que a campanha não entregou extratos de contas bancárias usadas para movimentação de recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e também de recursos com outras origens, além de documentos fiscais "que comprovem a regularidade dos gastos eleitorais realizados com recursos do Fundo Partidário".


Veja todos os gastos de Moro que estavam sendo contestados

Outra contestação ocorreu no fim de novembro, quando a área técnica da Justiça Eleitoral voltou a apontar falhas e se manifestou pela reprovação da prestação de contas.


O reforço ao pedido de reprovação veio após a análise de uma retificação das contas apresentadas pela equipe de Moro. Na época, a área técnica manteve 10 apontamentos, entre gastos não explicados e ressalvas.


No processo, a defesa de Moro afirmou que "as inconsistências são meramente burocráticas e não comprometem a regularidade e segurança das contas de campanha".


Ex-ministro de Bolsonaro

Moro foi ministro da Justiça e Segurança do presidente Jair Bolsonaro (PL), mas deixou o governo em abril de 2020 acusando o presidente de tentar interferir na Polícia Federal para proteger a família e aliados de investigações.

 

Fonte: G1