STF forma maioria para manter ampliação de poderes do TSE - BLOG DO GERALDO ANDRADE

terça-feira, 25 de outubro de 2022

STF forma maioria para manter ampliação de poderes do TSE

 

Com sete votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a ampliação dos poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate às fake news. Os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia apresentaram seus votos no plenário virtual da Corte.


Os seis magistrados seguiram o voto do relator, Edson Fachin, que se posicionou contra a ação assinada pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, que pede a limitação dos poderes da Corte eleitoral e alega que dispositivos da resolução são inconstitucionais. Na última sexta-feira (21), Aras, pediu ao STF que suspendesse a resolução aprovada pelo TSE.


O plenário virtual do STF deve concluir o julgamento ainda nesta terça-feira — exceto se algum magistrado solicitar mais tempo para analisar o caso (pedido de vista).

O plenário virtual do STF deve concluir o julgamento ainda nesta terça-feira — exceto se algum magistrado solicitar mais tempo para analisar o caso (pedido de vista).

Fonte: R7