Luiz Couto tem candidatura impugnada por não pagar multa eleitoral - BLOG DO GERALDO ANDRADE

domingo, 21 de agosto de 2022

Luiz Couto tem candidatura impugnada por não pagar multa eleitoral

 

Em virtude de uma multa eleitoral, que não teria sido quitada, o ex-deputado Luiz Couto teve a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral. No pedido de registro encaminhado pelo jurídico do candidato consta a informação de que a multa foi parcelada e está sendo regularmente paga.


Contudo, o MPE contesta a informação. "Em que pese a petição noticiar quitação eleitoral, em virtude do parcelamento da dívida, juntando a documentação, não há comprovação que se referem a Multa".



 

Segundo o Ministério Público, "é imprescindível, para o deferimento do registro, que o requerente esteja quite com a Justiça Eleitoral no momento do requerimento do registro de candidatura, conforme disposto no artigo 14, §3º, II, Constituição Federal, no art. 11, § 1º, VI, da Lei nº 9.504/97 e art. 28, §2º, da Resolução TSE n. 23.609/2019".


Luiz Couto foi escolhido em convenção para disputar o cargo de deputado federal.



 

O outro lado


A assessoria de imprensa de Luiz Couto informou que a multa está sendo paga parceladamente.

 

O que o ocorreu é que o TRE não havia recebido uma certidão da Receita Federal declarando que a referente dívida havia sido parcelada e está sendo paga. O que assegura os plenos direitos políticos do candidato".


Fonte: Os Guedes