O juiz José Guedes Cavalcanti Neto , da 4ª Vara Criminal da Capital designou para o dia 21 de setembro, às 9h, a audiência de instrução e julgamento em mais uma ação criminal decorrente da Operação Calvário.
Na ação são réus o ex-governador Ricardo Coutinho, Gilberto Carneiro (ex-procurador do Estado), Livânia Farias (ex-secretária de Administração), Waldson de Sousa (ex-secretário de Saúde), Daniel Gomes (chefe da Cruz Vermelha), Richard Euller Dantas (auditor do TCE) e Ricardo Elias (ex-superintendente da Cruz Vermelha).
De acordo com o material levantado pelas investigações, o auditor do TCE-PB Richard Euler Dantas solicitou e recebeu R$ 200 mil de Ricardo Elias Restum – por intermédio de Daniel Gomes com o aval de Ricardo Coutinho, Livânia Farias, Waldson de Souza e Gilberto Carneiro – para que as auditorias do Hospital de Trauma de João Pessoa fossem favoráveis, ou seja, não identificassem irregularidade.
Consta ainda na investigação da Operação Calvário que o ex-governador Ricardo Coutinho teria determinado que se providenciasse dossiê om informações detalhadas sobre a vida pessoal de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, como uma forma de constrangê-los.
“A forma como ocorriam as fiscalizações demonstrava algo além do cumprimento do dever legal, consubstanciado na identificação de irregularidades, pois o auditor tentava determinar diretamente atos de gestão nas ações da administração do Hospital, em especial, definir o que deveria ser terceirizado e até mesmo com ingerência direta para que fossem contratadas empresas por ele indicadas. Por outro lado, caso não fossem acatadas as imposições, o auditor, em retaliação, majoraria problemas e apontaria irregularidades nos serviços prestados o que, por consequência, acarretaria imputação de débitos aos gestores”, diz um trecho da denúncia.
Diante disso, Ricardo, segundo a denúncia, orientou que Waldson, Gilberto e Livância “resolvessem” o problema. “A solução encontrada pela cúpula do governo foi acionar Daniel Gomes para que o mesmo providenciasse detalhada investigação sobre todos os conselheiros e parte dos auditores do TCE, bem como seus familiares”.
Diante das irregularidades encontradas, o MPPB requereu à Justiça perda dos cargos, emprego ou função pública ou mandato eletivo, além da fixação de reparo de R$ 223 mil por danos morais e coletivos.
OUTRA AUDIÊNCIA EM 30 DE AGOSTO ÀS 9H00 -A audiência de instrução e julgamento da ação criminal, conhecida como o “Caso do Propinoduto” , será realizada no próximo dia 30 de agosto de 2022.
CASO PROPINODUTO – O caso do propinoduto surgiu a partir de uma operação policial que resultou na apreensão de R$ 81 mil com um funcionário de um escritório de advocacia de Recife, cujos valores seriam, segundo a denúncia, destinados a Coriolano Coutinho, irmão do ex-prefeito e governador, Ricardo Coutinho, a Gilberto Carneiro, Laura Farias e Livânia Farias.
Após investigações o GaecoMPPB , ofereceu a denúncia contra nove pessoas, algumas delas da cúpula da gestão de Ricardo Coutinho, tanto na Prefeitura de João Pessoa, como também no Governo do Estado.
Trata-se da quinta denúncia oferecida pelo Gaeco, no âmbito da Operação Calvário. A investigação aponta pagamento de propina a Gilberto Carneiro, Livânia Farias, Laura Farias e Coriolano Coutinho.
CASO DOS CODIFICADOS – AUDIÊNCIA 18 DE AGOSTO, ÀS 8H30 – O ex-governador Ricardo Coutinho é acusado pelo Gaeco, do Ministério Público da Paraíba, de embora sendo alertado por acórdão do TCE/PB sobre as irregularidades quanto a situação dos codificados, nenhuma providência foi adotada, muito pelo contrário, aumentou o número de pessoas que recebiam salários apenas com CPF, sem contrato, sem nomeação, sem vínculo com o estado.
R$ 5,6 BILHÕES PAGOS – A investigação apurou que foram pagos a pessoas sem qualquer vínculo com o estado a quantia de R$5,6 bilhões. Os promotores retratam ao longo da denúncia os atos do ex-governador Ricardo Coutinho que sabendo da ilegalidade, mesmo diante de reiteradas recomendações de órgãos de controle, determinou não apenas a forma de pagamento através de CPF’s, mas ampliou o número de beneficiados.
INVESTIGAÇÃO – Foram analisados para se chegar a presente denúncia contra Ricardo Coutinho no caso dos codificados, material apreendido nas diversas fases da Operação Calvário, mensagens em emails, whatsaap, relatórios de órgãos de controle, depoimentos de servidores e investigados.
PESSOAS LIGADAS A DANIEL GOMES – Operações bancárias mostram pagamento em altos valores a pessoas sem qualquer vínculo com o estado da Paraíba, que eram ligadas a Daniel Gomes da Silva, sócio de Ricardo Coutinho, delator da Calvário, e empresário que controlava as organizações sociais contratadas pelo Governo do Estado, a partir de julho de 2011, primeiro ano da gestão Girassol na Paraíba.
Ricardo Coutinho foi denunciado com base nos artigos 299 e 359 do Código Penal Brasileiro, que tratam de ordenar despesa não autorizada em lei, e falsidade ideológica, cujas penas juntas podem chegar a 9 anos de reclusão.
Ações do Governo conexas e ilícitas que ao mesmo tempo, pagavam a codificados sem recolhimento previdenciário, e gastavam com contratações de Organizações Sociais, a exemplo da Cruz Vermelha Brasileira. Ambas ações geraram grande prejuízo aos cofres públicos e serviam para enriquecimento ilícito de agentes políticos e públicos.
27 MIL CPF’s BENEFICIADOS – Perícias realizadas no âmbito de uma das Aijes – Ação de Investigação Judicial Eleitoral – apontam que entre 2013 e 2015 , 27.294 CPF’s ( codificados) foram beneficiados com pagamentos efetuados através de agência do Banco do Brasil.
RC REJEITOU ACORDO PARA REDUZIR EM 2011 – O então governador Ricardo Vieira Coutinho determinou no ano de 2011 que não fosse aceito um termo de acordo para redução de codificados, demonstrando claramente que o gestor não tinha interesse em resolver a situação, e muito pelo contrário, se aproveitou da situação irregular para aumentar o número de codificados.
PAGAMENTOS ESTRANHOS -Relatório de auditoria identificou pagamentos estranhos em valores que variavam de R$ 38 mil a R$ 76 mil efetuados através de procedimento bancário beneficiando pessoas ligadas ao revelado sócio de Ricardo Vieira Coutinho, o empresário Daniel Gomes da Silva, controlador da Cruz Vermelha Brasileira e outras Organizações Sociais trazidas para administrar hospitais, UPAs, maternidades, e outras unidades de saúde no estado da Paraíba.
CASA CIVIL CONTROLAVA CODIFICADOS – A investigação apurou que desde o início do Governo em 2011 o então governador Ricardo Vieira Coutinho determinou que a Casa Civil passasse a ter todo o controle das nomeações não apenas de cargos cargos comissionados, mas também dos prestadores de serviço e também dos codificados, em qualquer situação em que ocorresse e em todas as regiões do estado da Paraíba.
O ex-governador Ricardo Coutinho tinha total conhecimento sobre indicação, contratação, de comissionados , prestadores de serviço e codificados, através da Casa Civil que chegou a criar um programa de computador unicamente para essa finalidade.
SANDRA COUTINHO E CORI COUTINHO – Durante a investigação foi possível chegar a diversas listas com nomes de pessoas que recebiam como codificadas e através de quem foram indicados. Além de políticos de todas as regiões foi possível perceber listas com nomes de indicados por Sandra Coutinho e Cori Coutinho, irmãos do ex-governador. Os dois apesar de não terem mandato, exerciam grande influência na gestão, tanto no controle de pessoal como nas atividades de órgãos públicos.
Blog do Marcelo José
