Inelegibilidade: Rosa Weber nega recurso de Ricardo Coutinho, candidato ao Senado pelo PT - BLOG DO GERALDO ANDRADE

sexta-feira, 12 de agosto de 2022

Inelegibilidade: Rosa Weber nega recurso de Ricardo Coutinho, candidato ao Senado pelo PT

A   ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de negar um recurso impetrado pelo ex-governador Ricardo Coutinho (PT), no âmbito da Corte Suprema, contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impôs sanção de inelegebilidade contra o petista por abuso de poder político nas eleições estaduais de 2014.


“Ante o exposto, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, nego seguimento à presente Petição. Publique-se”, disse. Rosa Weber assumiu a relatoria do processo depois que o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito para atuar no processo. 


O ex-governador, que é candidato ao Senado nas eleições deste ano, pedia que fosse reconhecido o efeito suspensivo à ‘Tutela Provisória Antecipada’ ao recurso, a fim de que ele pudesse concorrer ao cargo nas eleições deste ano, já que o Recurso Extraordinário impetrado pela defesa em dezembro do ano passado ainda não foi apreciado pela Corte.


“Em razão disso, por considerar que a espécie versa sobre a (in)elegibilidade do requerente a impactar em seu direito ao sufrágio passivo nas Eleições Gerais de 2022, revela-se premente a necessidade de suspensão dos efeitos do acórdão que lhe impôs a pena de inelegibilidade, até que o caso seja julgado em definitivo por essa Suprema Corte”, dizia a defesa no recurso.


Na prática, Coutinho ainda espera que seja julgado o “mérito” dos argumentos apresentados pela defesa no Recurso Extraordinário (ARE), protocolado em dezembro do ano passado, contra a decisão do TSE, e que ainda não foi apreciado. O processo segue “concluso” para decisão da ministra Cármen Lúcia desde fevereiro deste ano, mas ainda não há uma data para apreciação do caso.


Registro da candidatura


Apesar do imbróglio judicial, O ex-governador registrou, nesta sexta-feira (12), sua candidatura ao Senado nas eleições deste ano. As informações já constam no sistema Divulgacand, da Justiça Eleitoral. Inelegível por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por abuso de poder político nas eleições de 2014, ele aguarda o julgamento de recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir se manter na disputa.


De acordo com o Divulgacand, Ricardo Coutinho divulgou ter R$3.278.527,81 milhões em bens, dentre eles uma casa no valor R$1.767.000,00. Ele também declarou um VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre, no valor de R$702.645,71, além de uma casa no valor de R$350.000,00.


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 Fonte: Agenda Política