O mês de Agosto traz consigo a campanha “Agosto Lilás”, um movimento muito importante de conscientização no combate a violência doméstica contra a mulher. A advogada Graça Abrantes deu destaque a essa campanha e ao aniversário da Lei Maria da Penha em sua participação dentro do Programa Linha de Frente comandado pelo jornalista Evaldo Montes da TV Interativa, Uiraúna-PB nesta quinta-feira (4) de agosto.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2013 o Brasil já ocupava o 5º lugar, num ranking de 83 países onde mais se matam mulheres.
Entre outros aspectos, a lei tipificou a violência doméstica como uma das formas de violação aos direitos humanos e determinou que os crimes relacionados passassem a ser julgados em varas especializadas, com competências criminal e cível”, destacou a advogada e membra da Comissão da Mulher da OAB Subsecção de Cajazeiras, Dra. Graças Abrantes.
“A Lei Maria da Penha foi sancionada pelo então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”, disse a advogada Graça Abrantes.
”Para ONU, Lei Maria da Penha é uma das mais avançadas do mundo. A Lei Maria da Penha, que tornou mais rigorosas as penas contra crimes de violência doméstica, é considerada pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem) uma das três leis mais avançadas do mundo, entre 90 países que têm legislação sobre o tema”, afirmou a Dra. Graça Abrantes.
“De acordo com o artigo 7º da Lei INº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal; a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima; a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades e a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria”, revela a advogada Graça Abrantes.
Aumento da Violência contra a Mulher na Pandemia da Covid-19
“Durante a pandemia de covid-19 o mundo vivenciou uma das faces mais sombrias, uma delas indiscutivelmente foi o com aumento no número de casos de violência contra a mulher e isso é expresso em reportagens, relatos e pelos números divulgados pelos órgãos de Segurança Pública. Devido ao isolamento social pelo novo coronavírus as mulheres foram obrigadas a passar mais tempo em casa com os seus agressores. Uma em cada quatro mulheres foi vítima de algum tipo de violência na pandemia no Brasil”, informou a advogada Graça Abrantes.
Agosto Lilás: Campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher
“A campanha foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto e que está completando 16 anos. Um dos motes do “Agosto Lilás” é a divulgação da lei que foi elaborada justamente para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. O Agosto Lilás tem ações que vão da conscientização à denúncia. É importante despertar na sociedade quão importante é ter uma mobilização para coibir todas as formas de violência contra a mulher”, destaca a advogada Graça Abrantes.
Abdias Duque de Abrantes
Jornalista MTB-PB 604
Blog do Geraldo Andrade
