O prefeito Bal Lins participou de uma audiência pública, em Fortaleza, nesta segunda-feira (11), para discutir sobre o processo de regularização de pelo menos 1000 imóveis localizados em áreas de propriedade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) no município de São José de Piranhas.
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Além do chefe do Executivo municipal, a audiência contou com a presença do procurador-chefe do DNOCS, Francisco Arlem de Queiroz Sousa, o procurador federal da CEST-CE (PF/DNOCS/CEST-CE), Valmir José da Costa, a procuradora do município Maria Idileide e a representante do Setor Municipal de Tributos, Izabela Lins.
Segundo informações passadas ao Radar sertanejo, o município vai elaborar um projeto com uma planta baixa das terras do órgão federal e fazer um levantamento com a documentação necessária para identificação de todos os terrenos que pertencem à União no município para, consequente, fazer a regularização fundiária dos imóveis, possibilitando passar a titularidade aos atuais posseiros.
A audiência foi o passo inicial para o município tratar com a procuradoria geral do DNOCS sobre a regularização dos imóveis. “O que acontece hoje é que as famílias são donas – posseiras – das casas construídas nessas áreas, porém, não têm o documento”, explicou Dra. Idileide.
Embora seja uma responsabilidade que envolve os posseiros e o DNOCS, o prefeito Bal Lins disse que está preocupado em resolver o problema para que as famílias recebam seus Títulos de Regularização Fundiária, e de fato, tornem-se os verdadeiros donos de suas casas. Já o órgão federal sinalizou que está aberto a negociação e a prefeitura vai iniciar os trâmites legais para o processo de regularização.
Por Dida Gonçalves
Fonte: Radar Sertanejo
